Os brasileiros vão notar algumas diferenças no período que antecede as eleições deste ano. Normas aprovadas pela Câmara, Senado e publicadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecem que as propagandas eleitorais começam a partir de 16 de agosto, reduzem o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas, deixam claras as regras de uso da internet e instituem o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.
Apesar de estabelecer teto de gastos para as campanhas, quem vai pagar alto pela fatura desta eleição é o cidadão. Isso porque a legislação brasileira já estabelecia a existência do Fundo Partidário, mantido com dotações orçamentárias da União, que continua em vigor, com recursos destinados à manutenção dos partidos políticos, em ano eleitoral ou não. Este fundo terá orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão, também para este ano. Portanto, do Orçamento da União sairá a soma dos dois fundos.
É mais dinheiro do bolso do contribuinte e mais uma decepção para o cidadão, que espera que os recursos públicos sejam destinados, prioritariamente, para saúde, segurança e educação, setores que estão completamente sucateados.
As alterações nas regras para a eleição deste ano não atendem aos anseios da população. Para interromper um ciclo de vícios e corrupção, é preciso mudar a causa dos problemas. O Brasil tem hoje 144 milhões de eleitores, o que torna as eleições caríssimas e um foco de corrupção.
Temos a convicção de que o atual sistema eleitoral envelheceu, está defasado, gera um divórcio entre eleitores e eleitos, permite a eleição de pessoas com passado polêmico, impede a discussão de propostas e encarece as campanhas.
Neste contexto, o voto distrital ou regional é a única forma de reduzir o custo das campanhas, além de aumentar a proximidade entre eleitores e eleitos, selecionar candidatos com passado conhecido, aprofundar o debate e facilitar a renovação. É preciso reduzir o tamanho do colégio eleitoral.
No Estado de São Paulo, um candidato a deputado estadual ou federal precisa atualmente projetar sua candidatura para mais de 32 milhões de eleitores. Praticamente o número de eleitores da Argentina inteira. Assim, o modelo atual torna o custo das eleições elevadíssimo, estimulando a corrupção.
Se, por exemplo, o Estado de São Paulo for dividido em dez regiões, cada uma delas elegendo 7 deputados federais, estamos diminuindo, teoricamente, em 90% os custos da campanha.
Se for adotada a regionalização, ou seja, a permissão de que os Estados que quiserem possam regionalizar seus votos, teremos conseguido que as eleições fiquem mais baratas, que haja uma proximidade dos eleitos e dos eleitores antes e depois das eleições e que todas as regiões tenham seus representantes.
Sem sequer precisar mexer na Constituição Federal, podemos ter esta mudança e atender a um justo clamor da população, que deseja uma aplicação digna dos recursos dos impostos que paga.
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP
