O deputado Roberto Aciolli (PV), protocolou na última semana um projeto de lei que pretende dar mais segurança às famílias paranaenses. Aciolli propõe que os botijões de gás de cozinha apresentem um selo de requalificação antes de voltarem ao mercado.
Estes botijões deverão apresentar dados de qualificação para a reutilização. A proposição sugere que órgão competente fiscalize a situação dos botijões reutilizados, forma de envasamento, condições de armazenagem e também informações sobre o risco do produto. Estes dados devem estar afixados no botijão junto com datas de envase e validade do lacre.
Este projeto pretende diminuir a comércio de GLP informal, o chamado “gás Pirata”, que é envasado, armazenado e distribuído de forma irresponsável, acarretando acidentes domésticos pelo vazamento de gás.
Com a adequação de botijões reutilizados, o consumidor fica protegido, pois tem a quem recorrer em caso de acidentes e vazamentos. Este projeto resguarda os direitos dos consumidores, em especial o direito à informação, previsto no art. 6º da Lei nº 8.078, de 1990, garantindo a esses a segurança necessária nas suas relações comerciais, como também em muito contribuirá para o combate à prática do comércio do “gás pirata”.
Este projeto agora tramita pelas comissões da Casa, para depois voltar ao plenário e ser votado.
Fonte : PV. PR
