Aplicações de milionários livres de tributação chegam a R$ 329,7 bilhões
Na última semana de funcionamento do Congresso antes do recesso, dia 17, uma enxurrada de medidas embutidas em cima de projetos de urgência do Executivo acaba gerando perdas bilionárias de receitas com isenções e benefícios fiscais. Acuado, o guardião do cofre com rombo estimado em R$ 159 bilhões este ano, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) a volta do Projeto de Lei que altera a tributação dos fundos exclusivos de investidores com alta renda. Pelo princípio da anuidade fiscal, só poderia vigorar em 2019, se o PL ou uma Medida Provisória for aprovado este ano. Os fundos reuniam R$ 329,7 bilhões em maio, segundo a Anbima. Ou duas vezes o rombo do Orçamento.
As estimativas da Fazenda são de que poderia arrecadar mais de R$ 10 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a União e R$ 4 bilhões para estados e municípios. Mais do que os subsídios de R$ 8,5 bilhões a serem concedidos ao diesel. Mas esta é uma medida que tramita em comissões do Congresso desde o governo Dilma e sempre é derrotada na reta final. Em outubro de 2017, o presidente Temer chegou a publicar no DOU Projeto de Lei cuja votação se arrastou até dezembro e acabou rejeitada, por lobbies diversos no Congresso. Perdendo a anualidade fiscal. Por que é tão difíl taxar milionários no Brasil? Talvez após as eleições será mais fácil aprovar a medida.
Fundos de milionários
Os Fundos Exclusivos são um tipo de investimento com as mesmas características de um fundo de investimento normal. Só que exigem aplicação mínima de R$ 1 milhão por cotista. Podem atender a um o investidor ou número restrito de cotistas (até 20), todos com objetivos em comum. Na prática, são fundos de milionários ou de bilionários que dispõem de altas quantias para aplicação e só tentam evitar a tributação das demais aplicações do mercado.
Os investidores com grande disponibilidade de dinheiro optam por fundos fechados sob medida para preservar seu capital, contando com uma carteira customizada de acordo com seus interesses e com facilidades tributárias que só esse tipo de fundo possibilita. Tudo isso com um custo reduzido e uma gestão de recursos profissional que blindam o patrimônio investido. O Fundo Exclusivo é uma estrutura de investimento com só uma amortização de cotas a cada 12 meses. Por serem fechados, esses fundos não estão sujeitos ao come-cotas (como os demais). Na ocasião de resgate (fim do prazo do fundo) e também nas amortizações (uma a cada 12 meses) a tributação incidente é da Tabela Regressiva, com alíquotas de 22,5% a 15,0%.
A proposta pode dar um alívio ao próximo governo nas receitas. Com a alta do IPCA em junho, devido ao repique da inflação na greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu folga maior para elevar gastos em R$ 14 bilhões. Mas precisa aumentar as receitas para bancar novas despesas abertas pelo teto de gastos, corrigido pela inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
Fonte: Jornal do Brasil
