O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, às 9 horas, para votar dois projetos de acordos internacionais. Um deles (PDC 560/12) aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006.
O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover o manejo sustentável das florestas tropicais e propõe ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia. Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, a partir do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário.
O Brasil tem cerca de 520 milhões de hectares de florestas, equivalentes a 13% do total mundial. No entanto, a participação do País no mercado internacional de madeira é inexpressiva.
Mercosul
O segundo projeto em pauta é o PDC 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o Mercosul em ações em que haja posições comuns entre os países membros.
Comissão de Cultura
O Plenário ainda pode votar esta manhã um requerimento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede urgência para votação de proposta que permite que os deputados sejam titulares da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13).
O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de Legislação Participativa e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto de resolução, apresentado pela Mesa da Câmara, pretende incluir a Comissão de Cultura nesse grupo. Esse colegiado foi criado ontem, após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.
Fonte : Agência Câmara
