O projeto de lei 1391/2011, de autoria do deputado Luiz Penna, que regulamenta a profissão de Designer foi aprovado nesta quarta feira (20.03) na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Alessandro Molon (foto) pela constitucionalidade da matéria.
Mais sobre o que dispõe o projeto de lei você pode ver aqui no site do deputado
Fonte : Com informações