A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou por unanimidade nesta quarta o parecer do relator Dr. Ubiali para o PL 1075/2011, de autoria de Penna e Sarney Filho (PV-MA). O projeto de lei dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs, substâncias tóxicas presentes em transformadores de equipamentos elétricos. Diversos produtos com denominações comerciais como Ascarel, Aroclor, Asbetol e outras utilizam bifenilas policloradas. Os PCBs causam danos ambientais e apresentam riscos à saúde, podendo até causar câncer em caso de contaminação humana.
O projeto recebeu algumas emendas do relator para aprimorar o texto. “Recebemos sugestões de aprimoramento do projeto apresentadas, inclusive, por integrantes do Ministério do Meio Ambiente”, afirmou o relator na leitura de seu parecer. Entre outras coisas, as emendas buscaram “fornecer prazos realistas para a eliminação ambientalmente adequada das bifenilas policloradas, face à capacidade instalada para o tratamento e destruição do produto, bem como compatibilizar os prazos do projeto àqueles constantes na Convenção de Estocolmo, que faz referência ao ano de 2025 como limite para a eliminação do uso de bifenilas em equipamentos.
O projeto segue agora para apreciação das comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça
Fonte : www.deputadopenna.com.br
