A Polícia Federal cumpre mandados judiciais nos gabinetes dos deputados Carlos Eduardo Gaguim (Podemos) e Dulce Miranda (PMDB), ambos do Tocantins, na Câmara. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República, e faz parte da sexta fase da Operação Ápia. Ao todo são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimação contra investigados citados em acordo de delação premiada.
Dulce é casada com o atual governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). A nova etapa da Ápia mira os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados pela Construtora Rio Tocantins (CRT), do delator Rossine Ayres Guimarães, a políticos. Segundo a PF, empresas eram contratadas sem licitação, mediante o pagamento de propina, e não prestavam o serviço acordado.
Também são cumpridos mandados em Araguaína (TO) e Palmas.
De acordo com a PF, a Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 para desarticular uma organização criminosa que atuou no estado corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.
As obras foram custeadas, segundo os investigadores, por recursos públicos adquiridos pelo estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor superior a R$ 1 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora (fiadora) da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo Governo Estadual como Programa Proinveste e Proestado.
A investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina a empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados, informa a Polícia Federal. O núcleo político da associação criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.
Fonte: Congresso em foco