A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou o requerimento 200/13, de autoria do deputado Penna (PV-SP), que solicita a realização de audiência pública para discutir a implantação da inspeção veicular no País.
“Todos sabemos da grande dificuldade que temos com a quantidade de veículos nas nossas cidades. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) há tempos já normatizou a inspeção no país, mas precisamos tomar pressionar para que as cidades e os estados comecem a por em prática a inspeção”, justificou Penna.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos em circulação devem ter suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas periodicamente, mediante inspeção obrigatória. Contudo, apesar da exigência legal, , a maioria dos estados e municípios brasileiros ainda não implementou os seus sistemas de inspeção de segurança veicular e de inspeção veicular ambiental.
“A ausência da inspeção pode acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes, assim, é imprescindível que a CMADS promova esse debate, com vistas a buscar soluções e entendimentos entre os entes federativos”, conclui o parlamentar.
Fonte : Bancada Verde
