O Código Florestal em vigor foi elaborado em 1965. É ele que regulamenta a forma como se deve explorar ou preservar a vegetação nativa. O substitutivo do texto original está em discussão não somente no Congresso Nacional, mas na sociedade brasileira. O processo de aprovação ou rejeição do novo texto voltou para a Câmara para que os deputados verifiquem e votem sobre as modificações feitas no Senado. Se a Câmara aprovar o texto da forma como está, será enviado para sanção, parcial ou integral da presidente Dilma. Se rejeitado, iniciará um novo processo legislativo para que se discuta novamente o Código.
Em entrevista ao Blog da Fundação Verde, o presidente do PV abordou sobre os problemas deste novo Código Florestal. Confira a entrevista.
FVHD – Como o PV tem atuado no Congresso Nacional contra as emendas negativas à preservação do ambiente, contidas no novo Código Florestal?
Nós temos um instrumento sob a liderança do Sarney Filho, que é a Frente Parlamentar Ambientalista. Através da Frente, o Partido Verde (PV) ouve, participa da mobilização das entidades ambientalistas e funciona como o porta-voz das suas bandeiras. A grande bandeira do ano passado e que ainda se estenderá por este ano, é a defesa do Código Florestal Brasileiro.
Nesta legislatura, os ruralistas conseguiram eleger uma expressiva bancada de deputados, o que lhes garantiu condições políticas para propor alteração de pontos importantes do Código e de outros instrumentos de defesa do meio ambiente. Os pontos centrais que estão em debate dizem respeito à diminuição do tamanho da reserva legal, das matas ciliares, das encostas de morros, definidas como áreas de preservação permanentes.
Nós do PV temos uma expectativa, segundo o perfil conservador desta legislatura, de que teremos uma nova batalha, devido às mudanças empreendidas no senado. Vai ser uma luta muito dura. As alterações, principalmente no Código Florestal significam um retrocesso na legislação ambiental e dará ao governo brasileiro uma imagem negativa na Rio+20, Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que acontecerá em junho no Brasil.
FVHD – E como o PV tem atuado junto à sociedade?
O PV se define como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. Por isso, através de seus dirigentes, atua nas entidades ambientalistas espalhadas pelo país. Através das entidades e do próprio partido foram feitos muitos encontros, seminários, palestras e mobilizações. A Frente Parlamentar Ambientalista, com apoio da nossa Fundação Verde, realizou seminário em todas as regiões, ouvindo entidades sobre temas pertinentes à discussão da Rio +20. Nós estamos atentos à agenda no Congresso Nacional para deflagrarmos, junto com os movimentos organizados, a pressão política necessária para impedir o retrocesso na legislação ambiental.
FVHD – Na sua opinião, qual o ponto do Código Florestal que merece mais atenção por parte da sociedade?
A proteção das águas, reforçando os limites para desmatamentos com conceito de que não existem rios grandes sem os rios pequenos. Nós precisamos reforçar a proteção dos rios urbanos e áreas de risco por aclives. As enchentes e desmoronamentos, provocados pela retirada das matas ciliares e ocupação de encostas de morros, coloca em risco o equilíbrio ambiental e afeta a vida de populações pobres que residem nas áreas de riscos.
Este ano, por exemplo, enfrentaremos novos desastres ambientais anunciados, os rios da Amazônia estão ultrapassando seus limites máximos, o sul enfrenta seca e os morros de áreas urbanas correm o risco de desmoronamentos. A maioria destes eventos são provocados por mudanças no clima que poderiam ser evitadas se os governos e o Congresso Nacional ouvissem o alerta dos cientistas e das entidades ambientalistas.
Fonte : FVHD
