O deputado Penna (PV-SP), por meio de requerimento de indicação ao Poder Executivo, recomendou à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a adoção imediata de providências que visem a aumentar o monitoramento e a fiscalização do garimpo ilegal na região da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do estado do Maranhão.
Penna explica que a exploração minerária no Brasil ocorre, muitas vezes, com total desrespeito à legislação ambiental. “Por serem ilegais, deixam, ainda, de cumprir com legislação trabalhista, e deixam, também, de pagar os impostos devidos”, acrescenta.
De acordo com o deputado, na esteira da mineração ilegal, acontecem mortes, problemas de saúde, invasões de terras indígenas e unidades de conservação, contaminação de corpos d’água e prejuízos sociais. “Embora a mineração ilegal ocorra em todo o território nacional, ela é mais frequente na região da Amazônia Legal, tanto pela maior ocorrência de minérios quanto pela dificuldade da presença do Estado, causada pela precariedade de acesso e dispersão das áreas de interesse”, esclarece.
Em seu requerimento, ele ressalta que, dados os prejuízos causados à integridade dos ecossistemas e à saúde humana e os riscos que correm os indígenas, é necessário que o Estado assuma um compromisso maior com a fiscalização da atividade minerária.
Assessoria de Comunicação Lid/PV
