No momento de darmos as boas vindas à nova Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, nos obrigamos a uma reflexão sobre a nossa atuação na 54ª Legislatura e sobre os desafios que nos são impostos neste novo caminhar. Vivenciamos, nos últimos quatro anos, uma batalha desigual contra diversos interesses setoriais. Procuramos, de acordo com os princípios que regem o nosso Partido, priorizar a defesa da vida e dos nossos recursos ambientais.
Esta batalha mais do que desigual, injusta, foi marcada pelo mais agressivo ataque à legislação ambiental vigente, materializando, infelizmente, importantes e irreversíveis retrocessos, para todos nós. Estamos falando, para ficar em alguns exemplos, da “nova” Lei Florestal, com repercussões que afetam, negativamente, as atuais e futuras gerações. A recente lei, ao incentivar a ocupação desordenada de Áreas de Preservação Permanente e privilegiar a impunidade dos infratores, facilita o desmatamento, o que aponta em sentido contrário ao da sustentabilidade e da economia verde. A edição da Medida Provisória 542, que diminui a área de importantes unidades de conservação na Amazônia para a implantação de empreendimentos, gerou um precedente que poderá decretar, de forma irreversível e vergonhosa, a decadência da política de áreas protegidas no País e, por consequência, de todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A PEC 215/2000, por sua vez, representa o mais forte ataque aos direitos das comunidades tradicionais, ao propor a restrição da criação de unidades de conservação da natureza, de reservas indígenas e do reconhecimento de terras de remanescentes de quilombo.
A nossa Bancada, em todos os momentos, não se furtou ao enfrentamento destas questões. Estávamos certos. A negligência com as regras de proteção das florestas, juntamente com as questões inerentes às mudanças climáticas, certamente contribuiu para a crise da água que assolou todo o nosso País, com repercussões, inclusive, no que diz respeito a nossa segurança energética.
Particularmente, como Parlamentar do Partido Verde, procuramos, com toda a dedicação, dar a nossa contribuição. Apresentamos importantes proposições objetivando melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade. Assim, propostas envolvendo a eliminação das bifelinas policloradas – PCBs; dispondo sobre a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos; sobre a advertência em embalagens de produtos contendo corantes; sobre a necessidade de as empresas usuários de recursos ambientais manterem um responsável técnico em seus quadros de pessoal; dispondo sobre o enriquecimento de alimentos com vitamina B12; sobre a veiculação de pesquisas eleitorais; sobre um marco regulatório para as energias renováveis, dentre outras, foram apresentadas.
Agora, para a nossa nova Bancada, os desafios que se apresentam são renovados e fortalecidos. Temos que continuar a defender as nossas conquistas. A nossa legislação ambiental. Não podemos admitir mais retrocessos, sob pena de se agravar, ainda mais, o quadro desfavorável do País, no que diz respeito às consequências oriundas das mudanças climáticas, materializadas pelos extremos climáticos, ora falta água, ora temos inundações e o agravamento dos desastres ambientais.
A nossa semente, em termos de um marco regulatório para as energias renováveis, apresentada no âmbito do Projeto de Lei nº 2.117/2011, precisa florescer e frutificar. A nossa matriz energética precisa, com urgência, se diversificar, contando, cada vez mais, com a participação de energias renováveis, em detrimento da utilização de combustíveis fósseis.
A floresta em pé tem que ser valorizada, em função dos relevantes serviços ambientais que presta. A agenda dos recursos hídricos precisa, necessariamente, estar integrada
com a do saneamento básico, a de uso e ocupação do solo, a de produção de energia, a de transportes fluviais e outras agendas que possam influenciar, dentre outros importantes parâmetros, a qualidade e a quantidade de água.
O enfrentamento da PEC 215; a efetiva implantação da política nacional de resíduos sólidos; as discussões, inadiáveis, quanto à questão da mobilidade urbana; os royalties para a saúde e educação; o combate aos maus tratos contra os animais e ao tráfico de animais silvestres; a reforma política, dentre outros, são exemplos de temas que nos envolverão.
Sejam bem vindos! Contamos com vocês para materializar o sonho de um Brasil mais justo com a sustentabilidade, a economia verde, a justiça social, sendo a tônica
de um novo tempo!
JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA
PRESIDENTE DO PARTIDO VERDE
