A PEC 215, que transfere a prerrogativa exclusiva de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, deverá ser arquivada ao final da atual legislatura. Como o parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada à análise da matéria não foi votado e a Casa entrará em recesso parlamentar a partir do dia 22 de dezembro, a regra do Regimento Interno determina o arquivamento da proposta.
Na última quarta-feira (17), os deputados ruralistas tentaram, mais uma vez, votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC. Durante a reunião, os membros da comissão especial que defendem os direitos indígenas apresentaram várias questões de ordem com o objetivo de invalidar a reunião anterior, convocada e transcorrida, segundo eles, de forma irregular. O deputado Sarney Filho (PV-MA), líder da bancada do Partido Verde, solicitou a anulação do pedido de vista da ata pelo deputado Marquezelli (PTB-SP). Para o líder, “a reunião passada foi inteiramente feita ao arrepio do regimento”.
Um grupo de deputados pediu para que fosse permitida a participação de lideranças indígenas, pois a reunião vinha sendo conduzida com o acesso ao plenário restrito aos parlamentares e seus assessores. O presidente da comissão, deputado Afonso Florense (PT-BA), deliberou que poderiam entrar cinco representantes dos índios, indicados pelo deputado Penna (PV-SP), que tem grande trânsito no movimento indigenista.
A reunião foi suspensa devido à falta de luz, ocasionada pelas chuvas intensas que atingiram Brasília. À noite, Florence comunicou, em Plenário, o cancelamento da votação do relatório. Sarney Filho comemorou a decisão, criticando o teor da proposta: “Essa emenda veio para impedir que novas reservas indígenas sejam criadas. Foi feito um pacto histórico pela Constituinte e essa emenda quebraria esse pacto. Não seria o Legislativo que ganharia uma prerrogativa, seriam os povos indígenas que perderiam um direito”.
O líder alertou, no entanto, para a necessidade dos defensores dos povos tradicionais se manterem mobilizados, pois a PEC 215 não é a única proposta que ameaça seus direitos em tramitação no Congresso.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
