Paulo Davim (PV-RN) fez um alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de entregarem ao Ministério do Meio Ambiente, até agosto, os planos de destinação de resíduos sólidos. A exigência, lembrou o senador, está prevista na Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e distingue o que é lixo do que é rejeito. Davim ressaltou o objetivo fundamental dos planos, que é acabar com os lixões.
— A pior destinação dos resíduos sólidos são os lixões, devido ao fato de armazenarem lixo sem separação, coleta, reciclagem ou quaisquer outras medidas que contribuam para evitar a contaminação do meio ambiente.
Faço um apelo aos gestores municipais para que fiquem atentos aos prazos para entrega dos planos e se articulem politicamente, que atuem por meio de seus órgãos ambientais e construam suas políticas públicas de resíduos sólidos de maneira integrada e complementar à política nacional vigente — disse.
Fonte : Jornal do Senado
