Foi veiculado na imprensa que deputados firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os candidatos mais bem votados em cada Estado.
O PV, que é a favor do parlamentarismo e do voto distrital misto – condizentes com a nossa constituição federal, promete reagir a esta proposta e já articula com outras legendas e forças políticas da sociedade uma forma de barrar tal modelo.
Caso esta proposta casuísticas e atrasada seja aprovada, o Partido Verde vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para o PV, o “distritão” fere princípios como o pluralismo político, o pluripartidarismo e a proporcionalidade, previstos no art. 45 da Carta de 1988:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V – o pluralismo político.
O PV acredita que o “distritão” dificulta a renovação da Câmara e favorece a permanência dos deputados no poder, uma vez que eles têm mais espaço na mídia e fazem uso da máquina administrativa, reduz a participação de partidos verdadeiramente representativos e de “ficha limpa” na política brasileira.
José Luiz de França Penna
Presidente Nacional do PV
