Parlamento Europeu amplia restrições a produtos que tenham em sua origem dna da destruição das florestas
O Partido Verde europeu aprovou na tarde da última segunda-feira (13), resolução que ampliou lista de produtos que terão comercialização proibida caso sejam oriundos de áreas de desmatamento. O plenário do parlamento aprovou o texto com ampla margem, sendo 453 votos a favor e 57 contra —com 123 abstenções.
A matéria apresentada no Parlamento Europeu tem grande impacto nas importações e pode, de forma bastante grave, afetar a balança comercial brasileira. Segundo a nova resolução, produtos como a carne bovina, soja, algodão, café, dentre outras commodities terão que assegurar a origem das terras em que foram cultivadas, garantindo que não são áreas de preservação degradadas.
A lista agora, poderá contar ainda com mais itens a terem a comercialização barrada como carne de suínos, ovinos e caprinos, aves, milho e borracha, bem como carvão e produtos de papel.
Para o PV, o esforço mundial joga luz no tema que tem sido constantemente atacado pelo governo brasileiro. “Vamos continuar resguardando a legislação e cobrando do Executivo o cumprimento dos acordos internacionais e das legislações que preservem o nosso patrimônio natural. Esta iniciativa do Parlamento Europeu endossa a nossa luta local”, comenta o líder da legenda, deputado Bacelar.
A nova lei exige ainda que os produtores adotem práticas de acompanhamento da cadeia produtiva, garantindo que não sejam adotadas práticas que impactem as florestas e ainda os direitos de populações tradicionais e os direitos humanos. Os produtos que não atendem a estes critérios seriam proibidos nos mercados dos 27 estados membros que compõem a União Europeia.
“As empresas europeias estão contribuindo importando carne, ração animal e outros produtos que levaram à desflorestação em outros lugares. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com isso”, afirma Ana Cavazzini, deputada pelo Partido Verde da Alemanha. Nas redes sociais, a parlamentar verde apresenta um trabalho bastante atento à questões relativas à Amazônia.
Agrotóxicos
No último ano, o Parlamento Europeu já dava sinais de que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia corre risco. A ratificação do tratado está parado, principalmente, pela da falta de políticas ambientais do governo Bolsonaro. O Executivo brasileiro tem sido alvo de críticas contundentes no cenário internacional.
Além do incentivo ao desmatamento, extrativismo e ocupação irregular, as medidas adotadas pelo governo, incluindo a ofensiva de liberação do uso de agrotóxicos, também prejudicam acordos internacionais, uma vez que muitas destas substâncias são proibidas em mercados estrangeiros.
Esforço no Brasil
Na Câmara dos Deputados, o Partido Verde brasileiro tem feito inúmeros esforços para conter o avanço sobre a legislação ambiental. Foi de autoria do PV, à época, um dos requerimentos de abertura da CPI do MMA. Dentre os principais argumentos estavam o descumprimento de condicionantes e legislações ambientais que afetavam diretamente a comercialização de produtos brasileiros nos mercados exteriores. Foram produzidos ainda diversas notas técnicas e ações legislativas no sentido de frear o desmantelamento ambiental, a liberação de agrotóxicos e a destruição de territórios indígenas.
Ainda no âmbito da Câmara, recentemente, o líder do PV, deputado Bacelar, apresentou e levou à votação a Emenda Kigali ao acordo de Montreal. O parlamentar ressaltou que a proposta tem apoio tanto de ambientalistas como do setor produtivo e a estimativa é que a Emenda poderia injetar cerca de US$ 100 milhões para modernização da indústria brasileira, segundo cálculos de organizações da sociedade civil.
“Em 2021, o Brasil consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais seguros. O Brasil importa todo HFC. Se não aderíssemos ao protocolo, ficaríamos impedido de exportar, levando ao racionamento e parada forçada de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração”, comentou Bacelar.
