Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PV será julgada na próxima semana, e pode decidir escolha de reitores de instituições de ensino superior no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin incluiu na pauta de votações remotas da próxima semana Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), promovida pelo Partido Verde, que questiona excesso de poder na decisão do presidente da República na nomeação de reitores de universidades e institutos federais.
Normalmente se garante posse aos primeiros colocados nas votações acadêmicas, mas o presidente Jair Bolsonaro rompeu com a tradição logo em seu primeiro ano de mandato e segue com indicações que colocam em dúvida a autonomia das universidades.
Em 2019, das 14 nomeações realizadas por ele, apenas em oito universidades foi respeitada a escolha do primeiro colocado da lista tríplice. Em seis (43%), o presidente optou por candidatos menos votados.
Segundo o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “as nomeações nesse governo estão seguindo critérios puramente discricionários e subjetivos, priorizando afinidades de pensamento político e ideológico, completamente diferentes do que se espera na escolha técnica e nos princípios que norteiam a Administração Pública. É mais uma forma de estabelecer vigilância e controle das universidades federais”.
Eleição democrática
Segundo a legislação brasileira, atualmente o presidente da República pode nomear qualquer candidato classificado na lista tríplice enviada pela instituição acadêmica, conforme definido no art. 16, inciso I, da Lei nº 5.540/68, redação atualizada em 1995. E também no Decreto nº 1.916/96.
Para o Partido Verde, o objetivo central da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas, resguardando a autonomia de universidades e institutos federais, e os princípios da moralidade e da impessoalidade. O advogado responsável pela ação é Jean Raphael e a ADI está na pauta que será apreciada a partir do dia 9 de outubro.
Assessoria de Imprensa
Deputado federal Professor Israel Bastista PV-DF
