Na última segunda-feira, 16 de agosto de 2021, os servidores da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA, entidade que representa trabalhadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e do Ministério do Meio Ambiente, protocolaram denúncia coletiva de assédio moral contra o presidente da República, Jair Bolsonaro e dirigentes dos órgãos. Segundo documento, há cerca de 64 casos, em todo o Brasil, em que servidores foram perseguidos, ameaçados e coagidos a práticas irregulares.
Compreendendo a gravidade do caso, o Partido Verde vem por meio de nota se solidarizar com os servidores, que prestam enorme e inegável serviço ao país e a sociedade, no cuidado e preservação de nossos recursos naturais, bem como na execução de nossas políticas ambientais, e se colocar à disposição para quaisquer eventuais necessidades.
Segundo carta publicada pela Associação, “abundam entre os servidores reclamações de perseguição, gestão por stress, straining, subaproveitamento das capacidades e qualificações adquiridas ao longo de anos de trabalho, elevação da baixa estima e retaliações (principalmente quando houve a prática de algum ato administrativo que gerou descontentamento em jurisdicionado questionado em tema ambiental)”.
Para coibir tais práticas que se tornaram corriqueiras nos órgãos, a ASCEMA NACIONAL abriu seus meios para coletar reclamações e, dentre as várias recebidas, contabilizou ao menos 64 casos espalhados pelo país em que, além da violação do Código de Ética do Servidor Público Federal, houve práticas reiteradas e indicativas de assédio moral coletivo organizacional.
Na ação apresentada pelos servidores, consta ainda a lista de medidas adotadas pelos gestores dos órgãos, com práticas que comprovam perseguição, patrulhamento, intimidação, vigilância, impedimento para folga remunerada e enquadramento irregular de produção técnica a direção ideológica da gestão.
O PV reforça ainda que, sistematicamente, a bancada de deputados da Câmara dos Deputados, formada pelos deputados Célio Studart (PV/CE), Leandre (PV/PR), Israel Batista (PV/DF) e Enrico Misasi (PV/SP), vem apresentando alertas sobre decretos e medidas que visam sucatear os órgãos ambientais, militarizar a política ambiental, precarizar a atuação da fiscalização e enfraquecer o arcabouço legal ambiental brasileiro.
Em junho de 2020, a bancada apresentou requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério do Meio Ambiente e possíveis beneficiários de ações infralegais – popularmente conhecidas como “passar a boiada”, em termo cunhado à época pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Esta cruel, covarde e antiética forma de “punição” dos servidores, os quais somente pretendem desenvolver suas atividades em prol da conservação e da preservação ambiental, vem, lamentavelmente, a se somar com o processo de afrouxamento da legislação ambiental, com o arrocho orçamentário para o setor e com a desestruturação total do controle e da fiscalização ambiental federal, fazendo com que, a grilagem de terras, o garimpo ilegal inclusive em terras indígenas, os índices de desmatamento, exploração ilegal de madeira, queimadas e incêndios florestais, continuam a aumentar significativa e irresponsavelmente no nosso país.
Certamente vamos ter o comprometimento irremediável do cumprimento de nossos compromissos no âmbito do Acordo de Paris, além da continuidade da perda do mercado internacional, justamente por estarmos produzindo em bases não sustentáveis.
Por fim, a legenda reforça seu compromisso com a gestão pública ambiental brasileira, que é essencialmente defendida na ponta pelos servidores públicos. Informa ainda que tem atuado de forma bastante concisa contra aspectos da Reforma Administrativa que resultam nas fragilizações que desestruturam e comprometem o exercício autônomo e independente dos servidores.
