Na semana em que o Plenário se reúne em comissão geral para debater a seca, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável faz audiência pública, nesta quinta-feira (9), para debater a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Organizações ambientalistas envolvidas com o tema criticam a forma como o governo tem conduzido a questão. Em entrevista ao programa da Rádio Câmara Com a Palavra, o coordenador-geral do Observatório do Clima, André Ferretti, disse que o plano representa uma lista de ações descoordenadas. Ferretti questionou, ainda, o fato de o documento estar sendo revisado sem que o governo tenha liberado o texto de todos os planos setoriais sobre o tema.
Até o momento, estão disponíveis os planos de Energia, Agricultura e de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Outros quatros, ligados à Indústria, Mineração, Transporte e Saúde, ainda não tiveram a versão final divulgada. “O plano nacional reúne todas as ações desses planos específicos e outras ações. Ele está sendo revisado sem que seja apresentado à sociedade se as metas foram alcançadas ou não, onde a gente atuou bem, onde foram as deficiências.”
Compromisso com a ONU
O plano nacional foi apresentado pelo governo brasileiro em 2008, como parte de um compromisso voluntário do País com Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeito estufa projetadas para o País até 2020.
Entres as metas do plano, estão a diminuição do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020; a ampliação em 11% do consumo de etanol até o fim da década; o aumento da participação de energia elétrica de cogeração, principalmente a partir do bagaço de cana, para 11,4% da oferta em 2030; e a redução das perdas na distribuição de energia elétrica.
Na avaliação de Ferretti, o governo tem dado sinais contraditórios no cumprimento das ações. “O Brasil é um dos países que mais tem hidrelétricas, mais usa biocombustível na sua frota de veículos. Na última década, o Brasil reduziu bastante suas emissões provocadas por desmatamento da Amazônia. Porém, em outros setores, a gente tem avançado pouco ou até regredido. Por exemplo, no setor energético, a gente tem visto uma série de termelétricas sendo utilizadas e outras sendo planejadas para entrar em ação.”
Consulta pública
Pelo cronograma do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima deve ser concluída até outubro, após consulta pública.
De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou o debate, é preciso transformar o plano existente em efetivo, coerente e robusto plano de ação para o desenvolvimento baseado em baixas emissões de carbono. “É necessário, pelo menos, rever os objetivos, estabelecer indicadores e um sistema de monitoramento e avaliação, incorporar de forma adequada os novos componentes de políticas sobre mudanças do clima e definir a estrutura de governança e financiamento das ações a serem implementadas para a consecução dos objetivos”, assinalou.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública promovida com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e da Frente Parlamentar Ambientalista:
– o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani;
– o subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck;
– a diretora de Políticas e Programas Governamentais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mercedes Bustamante;
– o professor titular do Departamento de Relações Internacionais da UnB Eduardo José Viola;
– o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa; e
– o coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF Brasil, Carlos Rittl.
A reunião será realizada às 10 horas, Plenário 8.
Agência Câmara
