A Câmara dos Deputados definiu a composição de cada uma das 25 comissões temáticas para este ano legislativo. As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
Saiba onde cada um dos deputados do PV vai atuar:
Célio Studart (PV-CE) – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi criada em 2004 e conta com 18 titulares. Entre as atribuições estão: discutir e propor mudanças na política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica; tratar sobre recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação e desenvolvimento sustentável.
Enrico Misasi (PV-SP) – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
É considerada a comissão mais importante da Casa. Todas as propostas apresentadas passam pela CCJC já que cabe a ela analisar se os projetos cumprem os requisitos legais, regimentais e constitucionais para tramitar. A CCJC decidi também sobre a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição e ainda é responsável pela redação final de todas as propostas, além de outras atribuições.
Leandre Dal Ponte (PV-PR) – Comissão do Idoso ( CIDOSO) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
A Comissão do Idoso foi criada por iniciativa da dep. Leandre Dal Ponte e tem como objetivo formular políticas públicas para atender essa parcela da população. Na legislatura passada, Leandre exerceu o cargo de vice-presidente dessa comissão e atuou como relatora de projetos importantes aprovados por esse colegiado, como o que facilita doações para o Fundo do Idoso e torna gratuita a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal para essa parcela da população no caso de perda, roubo ou extravio.
A deputada integrará também, mais uma vez, a Comissão de Seguridade Social e Família cuja atribuição é apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas de administração pública do Brasil: Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família.
Professor Israel (PV-DF) – Comissão de Educação (CE)
A Comissão de Educação atualmente conta com 42 membros e igual número de suplentes e, após o desmembramento ocorrido em 2013 nos termos da Resolução 21/2013, atua nos seguintes campos temáticos: assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação.
O professor Israel, além da experiência em sala de aula, também atuou na Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A primeira iniciativa legislativa do Professor Israel foi apresentar uma Lei de Proteção ao Professor que tipifica e pune a agressão contra docentes e funcionários das escolas no exercício do trabalho.
Fonte: Com informações do site da Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Fonte: Bancada Verde
