Matéria foi analisada na Comissão de Administração e serviço público e segue tramitação para outros colegiados
Foi aprovado na última sessão deliberativa da Comissão de Administração e Serviço Púbico parecer do deputado prof. Reginaldo Veras (PV/DF) sobre a garantia de tempo adicional para pessoas com autismo na realização de provas e processos seletivos. A iniciativa visa garantir melhores condições de realização de certames deste segmento, ocasionando condições mais equânimes de disputa.
O PL 4.848/23, de autoria da deputada Maria Arraes, segue agora tramitação para as comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça. Após finalizado o processo legislativo, impactará somente os pleitos a serem editados após a norma.
Para o relator, a iniciativa é de extrema importância para pessoas com autismo. “Além da aprovação do mérito, foi aprovado ainda um apensado, na forma do parecer, que inclui nominalmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista das deficiências que autorizam a solicitação de prioridade ao realizar a inscrição em vestibular e concurso público”, comenta Veras.
No Brasil, os números de prevalência de autismo não são claros, mas ao considerarmos a mesma proporção do estudo do CDC com a população brasileira, poderíamos ter cerca de 5,95 milhões de autistas na população.
“Fiquei muito feliz com essa aprovação e seguimos trabalhando para uma sociedade mais inclusiva. As pessoas com TEA terão 1h a mais nos certames, afinal de contas, não se faz uma sociedade inclusiva, tratando os desiguais de forma igual. Precisamos respeitar as demandas de cada um”, finaliza Veras.
