Justificativa apresenta que maior parte das ocorrências de crimes contra animais ocorrem em locais de residências e são praticadas por tutores ou familiares.
Parecer de Clodoaldo Magalhães (PV/PE) ao PL 106/22 – de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na manhã desta quarta-feira (13). A iniciativa propõe que os condomínios sejam obrigados a comunicar às autoridades policiais ou órgãos ambientais a ocorrência de maus-tratos contra animais nas suas dependências.
Segundo legisladores, os dados de ocorrências criminais de violência contra animais sinalizam que a maior parte dos casos ocorre nos locais onde eles moram e são causados por seus tutores ou vizinhos. O projeto visa obrigar os condomínios a denunciar esses maus-tratos pode contribuir para coibir esses comportamentos criminosos. Ao projeto foram anexados iniciativas similares.
Segundo dados do IBOPE, apresentados pelo relator, Clodoaldo Magalhães, 92% já presenciaram atos de maus-tratos. Dentre atos de violência, ou menos abandono ou falta de alimentação adequada são as principais modalidades de crime e são presenciadas por grandes fatias da população, o que mostra a gravidade da situação em todo o país.
No parecer, o líder do Partido Verde, ainda apresentou alteração no artigo 24, para que conste da assembleia geral anual dos condomínios, registrando em ata, informações que garantam a ciência dos condôminos e que eles sejam relembrados de que deverão comunicar as ocorrências.
“A população é uma aliada fundamental na luta em defesa do bem-estar dos animais. Estimular as pessoas a denunciarem a ocorrência de maus-tratos às autoridades competentes é medida importante para reduzir a falta de cuidados e a crueldade contra os cães, gatos e outros animais domésticos. Importante reforçar ainda que maus-tratos é crime passível de cadeia”, finaliza Clodoaldo.
