Os avanços e impasses enfrentados pelo País com relação às políticas de prevenção de desastres forame tema de debate na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso, nesta terça-feira, 23. Especialistas fizeram uma análise da situação e reconheceram que o Brasil ganhou legislação mais coerente, com visão preventiva, a partir da vigência do Estatuto de Proteção e Defesa Civil, ressaltando, no entanto, que muitas medidas ainda precisam ser tomadas.
Para o relator da Comissão, deputado Sarney Filho (PV/MA) o País precisa estar preparado para os eventos climáticos. “Estamos vendo o que tem acontecido no Rio de Janeiro, em Alagoas e em quase todos os estados, a causa disso é que as regras e os limites não estão sendo respeitados. A legislação precisa ser muito firme no sentido que evitar desastres dessa natureza, além do que, a prevenção é sempre o melhor remédio”, ressaltou.
“Nós temos sistemas de alarmes de temporais nas regiões mais sensíveis, como as regiões serranas, temos condições de prever com maior antecedência as secas para prevenir o que tem acontecido hoje, como a mortandade de animais, perdas completas de safras, ou seja, uma série de caminhos a seguir” conclui o deputado.
O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Daniel do Couto Silva disse que existem indícios que apontam para o aumento dos desastres naturais no Brasil e por isso é preciso tornar o estatuto uma realidade. Ele observa que intensificar as medidas de prevenção e respostas pode ser insuficiente diante de um cenário que tende a se agravar. Por isso, apontou a necessidade de adaptação dos assentamentos urbanos à convivência com a nova realidade. Ele adiantou que o MMA deve concluir, até 2015, o chamado Plano Nacional de Adaptação.
Aprovado há um ano, o Estatuto de Proteção e Defesa Civil estruturou o atual sistema de prevenção e resposta a desastres, como enchentes ou secas. O texto prevê a atuação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com participação da sociedade, para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
A audiência tratou ainda da preparação da participação do Brasil para a IV Plataforma Global para a Redução de Riscos de Desastres, coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Genebra (Suíça) de 20 a 24 de maio. A intenção é debater experiências sobre “cidades resilientes”, adaptadas a conviver com desastres naturais, que tendem a ser cada vez mais comuns devido às mudanças climáticas.
O texto foi acoplado a uma medida provisória que tramitava na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o relator no Senado, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), desejava alterar a proposta dos deputados. Um dos objetivos seria criminalizar a conduta de agente público ou privado que permitisse a ocupação de áreas de risco. Porém, para evitar a perda de prazo da MP, ele desistiu das emendas depois de o governo se comprometer a enviar ao Congresso um novo marco regulatório.
Na audiência, Maldaner informou que a nova proposta deverá ser enviada ao Congresso em maio, conforme indicações da Casa Civil. Na tramitação da proposta, ele pretende sugerir alterações que já constam de projetos de sua autoria, como a criação de fundo para a prevenção de desastres com percentuais de cada seguro comercializado no país e, ainda, de parcela das receitas das loterias federais. De acordo com Maldaner, a arrecadação pode chegar a R$ 3 bilhões anuais.
– Se jogarmos esse dinheiro na prevenção, com certeza vai funcionar – disse.
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o relator que modificou a MP do Estatuto, as propostas apresentadas no texto representam grande avanço para a defesa civil no país. Entre as lacunas, ele destacou a demora na definição de cadastro dos municípios considerados vulneráveis, o que depende de regulamentação do governo.
Conscientização – O secretário Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração, Humberto Viana, disse que o cadastramento está avançando: foram mapeados 300 dos 800 municípios considerados de risco. Ele frisou o papel da sociedade na prevenção de desastres e salientou que se deve conscientizar a respeito de atitudes prejudiciais.
– É importante saber do papel que tem quando acumula lixo na boca de lobo, quando tira a vegetação natural e desestabiliza o talude ou quando faz um puxadinho que contribui para graves consequências – assinalou.
Para Milton Rondó, que dirige, no Ministério das Relações Exteriores, a Coordenação de Ações Internacionais de Combate à Fome, as políticas de prevenção devem ser inclusivas, com uma visão de promoção de direitos de cidadania. Observou que as ocupações em áreas de risco, por exemplo, decorrem da ausência de qualquer alternativa para quem é pobre e não consegue comprar um terreno em área habitável.
Participou ainda do debate David Stevens, do Centro de Estratégia Internacional para Redução de Desastres, agência da ONU. Segundo ele, um dos objetivos da agência é possibilitar o intercâmbio de medidas de adaptação bem sucedidas.
Fonte : Com informações da Agência Senado
