A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 6170/2013 ouviu, nessa terça-feira (20/05), relato dos parlamentares que foram aos Estados Unidos e Canadá para conhecer a legislação utilizada para regulamentar o marketing multinível. O presidente da comissão, deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), destacou a importância de uma legislação específica, mesmo que inspirada em outros mercados, para regulamentação do marketing multinível. “Nosso compromisso é a erradicação das pirâmides financeiras que têm imposto prejuízos e danos a um grande número de pessoas que, em sua maioria, estão nas camadas mais vulneráveis da população brasileira”, explicou.
Na avaliação do deputado, é necessária uma legislação que deixe claro o que são pirâmides e o que é marketing multinível, porque ao confundir as ações a população cai em grandes armadilhas.
Integrantes da comissão especial, parlamentares e um técnico da consultoria legislativa da Câmara, estiveram nos dois países recentemente (5 a 9 de maio), mais precisamente em Washington-DC e Ottawa, onde participaram de reuniões com parlamentares e representantes de algumas das maiores empresas de marketing de vendas em rede, como Avon, Mary Kay, Amway e Herbalife.
De acordo com Roberto de Lucena, ficou claro que nos Estados Unidos a segurança e a precaução da legislação sobre o marketing multinível trazem certa tranquilidade pelo rigor que o assunto é tratado. “Eles investigam denúncias sobre as empresas que estão praticando marketing multinível de forma ilegal – ou seja, aquelas que tentam ir para o caminho da pirâmide financeira”, explicou o parlamentar ao destacar que no Canadá a legislação é ainda mais rígida.
Os integrantes da comissão especial que analisa projeto sobre marketing multinível também pretendem analisar as legislações da Alemanha e Inglaterra, dentre outros países, antes de elaborarem a lei que vai valer para o Brasil.
O deputado Roberto de Lucena ao finalizar a reunião reafirmou o compromisso de erradicação dos esquemas ilegais de pirâmides financeiras no Brasil. “A regulamentação da atividade de marketing multinível vai preservar a sociedade brasileira do surgimento não só das pirâmides como de outras formas de atuações ilegais que têm trazido prejuízos e transtornos à população brasileira”, pontuou.
Marketing multinível x pirâmide financeira
O marketing multinível ou de rede é um sistema de venda direta – de porta em porta ou em eventos. O revendedor é compensado pelo que vende, pelos novos revendedores que atrai e pelas vendas feitas pelas pessoas que recrutou.
O esquema de pirâmide financeira é parecido, pois quem está no topo é remunerado pelas pessoas que atrai para o suposto investimento, mas nem sempre consegue seu investimento de volta.
Fonte : Assessoria Parlamentar
