O escolhido para comandar o MMA (Ministério do Meio Ambiente), o deputado José Sarney Filho (PV-MA), é visto com otimismo por ambientalistas, mas terá tarefa dura pela frente, já que temas como meio ambiente e sustentabilidade não parecem ter espaço no governo do presidente interino, Michel Temer.
Entre tantos ministros que não eram especializados em suas pastas, Sarney tem histórico de defesa do meio ambiente. Enquanto deputado, ele era líder da Frente Parlamentar Ambientalista e também participava das Frentes em Defesa dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Sustentável. Além disso, ele comandou o MMA entre 1999 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e incentivou programas como o Projeto Tamar.
Ambientalistas e ONGs (Organizações Não Governamentais) se mostram animados com Sarney, mas há aí também uma “mágoa” do governo Dilma. Enquanto Izabella Teixeira foi ministra do MMA, não havia uma boa comunicação entre a pasta e tais organizações. Ambientalistas criticavam a falta de debate e afirmavam que Dilma virou as costas para temas importantes, como foi o caso na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Com o novo ministro, esperam mais espaço.
“A possibilidade de reabrir as portas do ministério para a sociedade civil organizada é muito importante, precisamos da partição de outros agentes que não o governo”, diz Márcio Astrini, coordenador do Greenpeace. Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA (Instituto Socioambiental), concorda que com mais forças da sociedade se posicionando o embate será maior, mas diz que o “meio ambiente continuará em segundo plano na agenda do país”.
Crescimento tem que ser sustentável- A preocupação é se, apesar de seu bom histórico, Sarney conseguirá ser firme para enfrentar desafios e negociar pautas que excluem questões de meio ambiente e sustentabilidade. Temer deixou claro desde seu primeiro discurso como presidente interino que o crescimento econômico rápido é o foco do governo, sem citar o meio ambiente como algo a ser levado em consideração. O desenvolvimento proposto no programa “Ponte para o Futuro” se baseia na flexibilização das leis ambientais e não contam, por enquanto, com medidas de crescimento sustentáveis.
“Nunca podemos imaginar que um ministro consiga atuar sozinho, e Sarney faz parte de um governo que tem uma fortíssima agenda econômica, que pensa em infraestrutura e agronegócio como matriz de desenvolvimento, e deixa claro que vai destruir a agenda ambiental”, diz Paulo Artaxo, professor da USP (Universidade de São Paulo) e um dos cientistas mais renomados do país na área de física aplicada a problemas ambientais.
A briga que Sarney deverá comprar é a de integrar o MMA às pautas de outros ministérios, para garantir o crescimento econômico e o respeito às leis ambientais. O ministro já se mostrou ciente do desafio e em entrevista ao Valor Econômico afirmou que estava em contato com o ministério do Planejamento e com Blairo Maggi, ministro da Agricultura, para discutir a PEC que derruba a obrigação de licenciamento ambiental em obras.
Mudanças climáticas- “Com as mudanças climáticas, não dá para falar em desenvolvimento sem bases sustentáveis. Temos que unir crise climática com econômica e repensar investimentos que privilegiam os combustíveis fósseis e não os sustentáveis. Podemos investir em setores que foram abandonados como o do etanol e eólico, que geram empregos e movimentam a economia apesar da crise”, afirma Carlos Rittl, secretário Executivo do Observatório do Clima.
Para se ter uma ideia, o Fórum Nacional de Mudanças Climáticas apresentou um relatório que aponta que é possível crescer mais preservando o ambiente: com gastos adicionais de R$ 372 bilhões, seria possível aumentar o PIB do Brasil em R$ 609 bilhões até 2030 e ainda reduzir emissões de gases do efeito estufa. “Não há uma previsão para o futuro, mas temos capacidade para chegar nesse patamar, o que se precisa é juntar vontade”, diz o físico, Luiz Pinguelli, que foi secretário executivo do Fórum.
O que está em jogo no meio ambiente?
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 65, dispensa empreendimentos e atividades do processo de licenciamento ambiental, que analisa se uma obra é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode causar e determina medidas compensatórias. O empreendedor só precisará apresentar um Estudo de Impacto Ambiental e com isso nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que a própria empresa irá dizer quais os impactos da obra e o governo não fará a análise ou impedirá a obra de ocorrer caso dane comunidades ou o ambiente. “Nossas respostas não serão de nenhuma facilitação que vá contra a legislação atual”, disse Sarney sobre a PEC.
MARIANA
Um dos primeiros atos de Sarney após assumir o MMA foi sobrevoar a área do acidente causado pelo rompimento de barragens em Mariana (MG). Após a viagem ele afirmou não se sentir “confortável para tomar alguma medida que concorra para a volta das operações da Samarco na região”. A cautela foi elogiada por ONGs. Outra cobrança é o pagamento das multas aplicadas pelo Ibama à Samarco. O histórico de Sarney se mostra importante na causa. Como ministro, ele enfrentou vazamento de quatro milhões de litros de óleo na refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Na época, o episódio foi punido com a maior multa do Ibama, que hoje foi substituída pela multa dada à Samarco
ACORDO DE PARIS
Um dos desafios do novo ministro é ratificar no Congresso o Acordo de Paris, no qual o Brasil se comprometeu a adotar medidas para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C. Foram definidas medidas em diversas áreas para frear as mudanças climáticas, mas o Congresso tem que aprová-las a tempo e não perder muito tempo em discussões e medos de restrições a setores agrícolas ou industriais. Em reunião com a sociedade civil, o ministro Sarney Filho assegurou que o governo federal manterá o compromisso brasileiro com as metas do Acordo, e disse que no próximo dia 8, a Frente Parlamentar Ambientalista dará início a uma campanha para a ratificação. Os especialistas ouvidos acreditam que essa é uma tarefa mais “fácil” para o ministro.
DESMATAMENTO
Controlar as áreas desmatadas é fundamental. No acordo da COP-21, a meta define o fim do desmatamento ilegal da Amazônia até 2030. Especialistas pedem que o prazo seja antecipado, para evitar mais 14 anos de desmatamento ilegal. É bom lembrar que o Código Florestal permite uma porcentagem de desmatamento legal. Durante o mandato anterior de Sarney no MMA, a taxa de desmatamento da Amazônia ficou estagnada em 18 mil km²/por ano. Hoje, a taxa é de cerca de 5 mil km²/por ano. Os governos de Mato Grosso e do Acre se anteciparam e se comprometeram a zerar o desmatamento ilegal da Amazônia em seus Estados até 2020. Para os ambientalistas, todo desmatamento deveria ser proibido dado que os biomas brasileiros já foram muito devastados.
TOTAL DE EMISSÕES
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou este ano um inventário das emissões de carbono brasileiras, usando um novo método de contagem e recalculando as emissões no país em anos anteriores. Antes deste, o último inventário publicado era o de 2010, que apresentou dados até 2005 e apontou que o Brasil havia emitido o equivalente a 2,19 bilhões de toneladas de gás carbônico naquele ano. Ao revisar as contas, pesquisadores notaram que na verdade o país emitiu uma quantidade 25% maior de gases do que apontava o antigo documento, 2,73 bilhões de toneladas de CO2 em 2005. A mudança faz com que a meta estabelecida no Acordo de Paris fique ultrapassada. O país usou os dados antigos referentes a 2005 para criar compromissos, prometendo reduzir as emissões em 37% até 2025. Com os novos números, o Brasil poderá emitir até 1,72 bilhões de toneladas em 2025, o que é mais do que o estimado para 2015. Após a divulgação dos novos estudos, ambientalistas alertam para a necessidade de adaptar as metas do Acordo de Paris para que o país se comprometa a níveis de emissão mais baixos que os atuais.
ENERGIAS VERDES
A corrida mundial por energia sustentável já começou, e o Brasil tem recursos naturais que podem nos dar vantagem. “A Alemanha ficou quase um dia só com energia renovável. Para se ter uma ideia, o pior lugar que fornece energia solar no Brasil é Florianópolis, e lá a geração é 20% melhor que em qualquer lugar da Alemanha”, disse Astrini. Para incentivar, o Ministério de Minas e Energia lançou em 2015 um plano para atrair R$ 100 bilhões em investimentos para a geração de energia solar até 2030, e prometeu isenção de ICMS sobre a energia gerada em pequenas instalações solares. Além disso, 20 projetos de geração de energia eólica e 33 de solar foram contratados em novembro, representando R$ 6,8 bilhões em investimentos. Apesar do investimento na geração, há preocupação de que o ritmo de expansão não seja acompanhado pela rede de linhas de transmissão, o que acarretaria em desperdício de energia. Outro receio é o alto investimento em energias não renováveis, uma vez que o Brasil projeta colocar 70% dos recursos em energia nos combustíveis fósseis nos próximos dez anos.
AGROTÓXICOS
Há um projeto de lei, o PL 3.200, que visa substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/89). A medida quer substituir o nome agrotóxico por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”, o que pode desassociar o produto de sua toxidade. O projeto também visa criar uma comissão técnica, indicada pelo Ministério da Agricultura, que passaria a determinar ações como o processo de registros e reavaliação dos agrotóxicos, tirando essas funções de órgãos como a Anvisa e o Ibama. Ambientalistas temem que a fiscalização seja diminuída e facilite a distribuição do produto. O alto consumo de agrotóxicos é relacionado com doenças, como o câncer, além da contaminação ambiental.
MINERAÇÃO
O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que pretende retomar a tramitação da reforma do código de mineração. Para simplificar e liberalizar os procedimentos burocráticos, o projeto quer criar as regras para o setor, como licenciamentos e multas, sem incluir as leis ambientais. O ISA receia, por exemplo, que o relatório autorize a mineração em Unidades de Conservação e Uso Sustentável, apesar da atividade ser de alto impacto ambiental e incompatível com a área. “Esse artigo é inaceitável e impróprio. É um atalho para desrespeitar os direitos difusos de toda a sociedade”, afirmou Sarney Filho no ano passado. O código também foi questionado quando descobriram que o texto foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.
HIDRELÉTRICAS NO NORTE
Após aprovação e construção da usina de Belo Monte, ambientalistas temem que o projeto da usina de São Luiz do Tapajós seja aprovado. Estudos de impacto da construção mostram que diferentes espécies de animais podem entrar em extinção, além de que uma área de cerca de 38 km quadrados seria alagada, levando consigo florestas, ilhas, povoados de pescadores e aldeias indígenas. O licenciamento ambiental do empreendimento foi oficialmente suspenso pelo Ibama, que afirma que é inconstitucional afetar um território tradicionalmente ocupado por índios. Porém, como a usina é considerada uma prioridade no planejamento elétrico do país, há receio de que a obra prossiga.
DEFESA DA BIODIVERSIDADE
O protocolo de Nagoia estabelece regras de acesso aos recursos de nossa biodiversidade e também sobre a divisão dos lucros gerados por esses meios. O tratado evitaria, por exemplo, que uma empresa estrangeira patenteasse recursos originários do Brasil, como aconteceu com o açaí, patenteado por uma companhia japonesa (o Brasil já conseguiu reverter a patente). O texto prevê que os países detentores de recursos genéticos recebam parte dos lucros gerados com a venda de produtos desenvolvidos a partir deles. O Protocolo de Nagoia passou a valer em 2014, sem o Brasil, porque setores do agronegócio no Congresso temiam ter de pagar royalties da soja chinesa. Em 2012, a Presidência enviou o protocolo para aprovação na Câmara dos Deputados. Mas só em 2015, foi criada uma comissão especial para analisar o texto, e ela ainda não foi instalada. Para dar andamento ao processo, é preciso que os deputados considerem o tema como prioritário e levem adiante a discussão, que deve ainda passar pelo Senado. Ambientalistas esperam que Sarney pressione o Congresso para acelerar o processo.
Fonte : Maria Júlia Marques/UOL .SP
