O primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.
Em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.
Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.
— Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido — afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
MINISTRO QUER SUGERIR AO CONGRESSO MUDAR LEI – Ter o registro aprovado é condição para que o candidato seja diplomado em meados de dezembro e, consequentemente, possa assumir em janeiro. Os ministros do TSE terão que correr para julgar os recursos até a diplomação. Sem esse julgamento, o candidato que foi barrado nas instâncias anteriores pode até ter recebido mais votos, mas não será empossado no cargo. Nas eleições municipais passadas, o número de candidatos barrados a uma semana da votação era semelhante ao de agora. O que mudou é que esses processos estão chegando a Brasília mais perto da diplomação, diminuindo ainda mais o tempo para a Corte decidir.
De acordo com o sistema do tribunal, 699 candidatos a prefeito estão com o registro indeferido, cassado ou cancelado e dependem de julgamento definitivo. Nessa situação, há ainda quase 12,6 mil candidatos a vereador e 585 a vice-prefeito. No caso de vereadores, a falta de julgamento complica ainda mais a situação porque interfere nos quocientes eleitoral e partidário, que define o número de vagas e os eleitos em cada um dos partidos.
O presidente do TSE afirmou que poderão ocorrer situações em que o candidato mais votado para uma prefeitura não assuma porque não teve o registro julgado a tempo. Ou que alguns assumam com base numa liminar. Mendes disse que haverá sessões extras no TSE para julgar os recursos, se necessário. Ele vai sugerir ao Congresso mudanças na legislação eleitoral:
— Estamos discutindo sugerir ao Congresso que abra o prazo de registro antes do período eleitoral. Esse prazo curto tem como resultado um juiz que não tem tempo e aprecia tudo às pressas. Até agora não houve pronunciamento do TSE (sobre os registros) — disse Mendes, explicando que o encurtamento da campanha foi positivo porque diminuiu os gastos; no entanto, o prazo para analisar o registro foi reduzido.
A falta de julgamento definitivo dos registros é ruim para o eleitor: ele pode votar num candidato que, após a eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto no candidato é anulado. Pode haver ainda indefinição de quem serão os candidatos a prefeito que irão para o segundo turno em algumas cidades.
Há uma outra complicação: se um candidato a prefeito tiver mais de 50% dos votos na eleição deste ano e, após uma decisão definitiva for considerado indeferido, a cidade deverá ter novo pleito fora de época, as chamadas eleições suplementares. Entre 2013 e 2015, foram 113. Mendes acredita que esse número vai aumentar.
Como o prazo para troca de candidatos já expirou, os partidos terão que permanecer com os nomes que indicaram para a votação no próximo domingo. O registro pode ser indeferido pelos mais variados motivos: com base na Lei da Ficha Limpa, por falta de documentos, por problemas na filiação partidária. Os candidatos sempre têm os registros rejeitados a pedido do Ministério Público Eleitoral ou dos adversários.
VEJA: MAPA MOSTRA ONDE ESTÃO AS CANDIDATURAS INDEFERIDAS OU CASSADAS
Fonte: Jornal O Globo
