O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou hoje, em discurso no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que diminui o poder de investigação do Ministério Público. “O Partido Verde já fechou questão a esse respeito. Nós somos contra retirar poderes investigativos do Ministério Público. Respeitamos e queremos que, cada vez mais, sejam fortalecidas as polícias, os delegados. Acho que tem que se encontrar um meio comum de aperfeiçoar a legislação, de clarificar as competências, mas jamais com essa sinalização, que hoje o povo entende como afrouxamento das regras contra a corrupção”, afirmou o deputado.
Os procuradores da República José Leite (procurador-chefe da PR/MA), Antônio Cavalcante (procurador-chefe substituto da PR/PI) e Wellington Bonfim (PR/PI) que estiveram reunidos na Câmara dos Deputados com parlamentares maranhenses também condenaram a PEC. Além de Sarney Filho conversaram com os deputados Davi Alves (PR/MA) e Simplício Araújo (PPS/MA). Todos declararam que o papel do Ministério Público nas investigações é essencial.
Nas reuniões com os deputados federais, os procuradores entregaram notas técnicas produzidas pelo MPF, pelo CNMP e pelo CNJ, além do Projeto de Lei nº 5.776/2013, apresentado pela deputada federal Mariana Sant’ana (PT/GO). De acordo com o procurador da República José Leite, o projeto protocolado hoje, “satisfaz plenamente o MP”. O PL, entre outros argumentos, diz respeito “a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação deste com os órgãos que colaboram com a apuração das infrações penais”.
Manifestações
Em seu discurso o deputado reforçou o apoio dos verdes às manifestações pacíficas que estão ocorrendo em vários estados. “É importante agora, que o Congresso Nacional, como caixa de ressonância do povo brasileiro, compreenda que essa insatisfação retida, comprimida, durante muito tempo, agora aflorou. E o que nós temos que fazer aqui é transformar essas reivindicações em alternativas legislativas, que são da nossa competência”, defendeu o deputado.
Sarney Filho manifestou, ainda, “repúdio” às propostas em discussão no Congresso de retirar a possibilidade de criar novas unidades de conservação de extinguir as reservas indígenas e áreas de quilombolas (PEC 215).
“Nós temos que dar atenção a essas populações, e não querer colocar o problema como se fosse meramente um problema da FUNAI, um problema de pareceres antropológicos”, disse.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
Sabia que havia votado na legenda certa! Obrigada PV por me representar no Congresso Nacional! Não à PEC 37!