O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou hoje, em discurso no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que diminui o poder de investigação do Ministério Público. “O Partido Verde já fechou questão a esse respeito. Nós somos contra retirar poderes investigativos do Ministério Público. Respeitamos e queremos que, cada vez mais, sejam fortalecidas as polícias, os delegados. Acho que tem que se encontrar um meio comum de aperfeiçoar a legislação, de clarificar as competências, mas jamais com essa sinalização, que hoje o povo entende como afrouxamento das regras contra a corrupção”, afirmou o deputado.
Os procuradores da República José Leite (procurador-chefe da PR/MA), Antônio Cavalcante (procurador-chefe substituto da PR/PI) e Wellington Bonfim (PR/PI) que estiveram reunidos na Câmara dos Deputados com parlamentares maranhenses também condenaram a PEC. Além de Sarney Filho conversaram com os deputados Davi Alves (PR/MA) e Simplício Araújo (PPS/MA). Todos declararam que o papel do Ministério Público nas investigações é essencial.
Nas reuniões com os deputados federais, os procuradores entregaram notas técnicas produzidas pelo MPF, pelo CNMP e pelo CNJ, além do Projeto de Lei nº 5.776/2013, apresentado pela deputada federal Mariana Sant’ana (PT/GO). De acordo com o procurador da República José Leite, o projeto protocolado hoje, “satisfaz plenamente o MP”. O PL, entre outros argumentos, diz respeito “a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação deste com os órgãos que colaboram com a apuração das infrações penais”.
Manifestações
Em seu discurso o deputado reforçou o apoio dos verdes às manifestações pacíficas que estão ocorrendo em vários estados. “É importante agora, que o Congresso Nacional, como caixa de ressonância do povo brasileiro, compreenda que essa insatisfação retida, comprimida, durante muito tempo, agora aflorou. E o que nós temos que fazer aqui é transformar essas reivindicações em alternativas legislativas, que são da nossa competência”, defendeu o deputado.
Sarney Filho manifestou, ainda, “repúdio” às propostas em discussão no Congresso de retirar a possibilidade de criar novas unidades de conservação de extinguir as reservas indígenas e áreas de quilombolas (PEC 215).
“Nós temos que dar atenção a essas populações, e não querer colocar o problema como se fosse meramente um problema da FUNAI, um problema de pareceres antropológicos”, disse.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
