O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que apesar da crise sócio-política-econômica que o país está enfrentando, a pasta que dirige, desde maio de 2016, já conseguiu avanços concretos na área ambiental e no desenvolvimento sustentável. Nesta entrevista, ele faz um balanço sobre a atuação do MMA no Brasil, no Maranhão e da retificação do Acordo de Paris, mantendo o Brasil como protagonista da questão climática.
É possível ter avanços na área socioambiental diante da crise política instalada no país?
Este é um momento em que a crise sócio-política-econômica contamina todas as pautas, muitas vezes indevidamente e com objetivos ilegítimos. Vocês sabem que assumi o Ministério do Meio Ambiente em um momento muito delicado da vida nacional, de crise profunda e polarizações exacerbadas. Sempre soube da dimensão das dificuldades que enfrentaríamos, de toda ordem, para reagir aos retrocessos que vinham ocorrendo há anos na área e conseguir avanços concretos para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil. E decidi enfrentar esse desafio, acreditando que o que poderia realizar, valeria os sacrifícios pessoais e políticos a que me dispus.
Ao anunciar que irá disputar uma cadeira no Senado, em 2018, como o senhor vê a situação do Maranhão hoje?
O Maranhão tem tudo para crescer, há tempos, com a visão do então governador José Sarney, que promoveu a construção do Porto do Itaqui, construiu a Hidrelétrica de Boa Esperança, abriu estradas e, mais tarde, construiu ferrovias. Hoje, temos também uma importante expansão do agronegócio e da infraestrutura construída ao longo dos governos Lobão, João Alberto e, principalmente os de Roseana, que deixaram a herança da responsabilidade fiscal, colocando o Estado numa situação privilegiada de dinheiro em caixa, em plena crise econômica. Além disso, avançamos em outros setores da economia. Por isso, para alavancar esse crescimento, o importante agora é garantir uma gestão que não contenha resquícios ideológicos atrasados.
Como o seu ministério está atuando no Maranhão?
No Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, estamos fazendo a concessão do uso, organizando a visitação e realizando a regularização fundiária. Em Carolina, no Parque Nacional da Chapada das Mesas, já entregamos veículos, tratores realizando obras de infraestrutura. Temos assegurados para lá 15 milhões de reais para a regularização fundiária que já estamos iniciando. É fundamental garantir tranquilidade para os municípios do entorno das áreas protegidas, por isso, o nosso esforço é fazer com que os parques sejam, cada vez mais, um vetor de trabalho, desenvolvimento e emprego para todas essas regiões. Nessa perspectiva, estamos desenvolvendo programas de saneamento e de resíduos sólidos, junto com outros ministérios. Destaco, também, a regularização do passivo fundiário, não apenas no Maranhão, mas na maioria dos parques nacionais.
E quanto às questões urbanas?
O ministério está de portas abertas para todos os municípios, sejam de que partido for, e assim começamos a avançar nessa agenda que é importantíssima. Estamos desenvolvendo o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM) visando sua inserção nos Planos Diretores, estratégia voltada à garantia e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na manutenção do ambiente e dos serviços ambientais que viabilizam a vida nas cidades. Estamos iniciando projetos de recuperação de áreas degradadas, começando por Chapadinha. Na área de resíduos sólidos, vamos trabalhar com os consórcios, em programas de compostagem e lixo, com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Qual é a situação das reservas extrativistas?
Retomamos o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe). Publicamos portaria com definição de espécies nativas de valor alimentício, para fins de comercialização nas compras públicas e ainda
garantimos com a Conab o fortalecimento e ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade. Desde maio, a Conab está pagando cerca de R$ 1,8 milhão a 1.500 demandas apresentadas por extrativistas de todo o Brasil, sendo que 87,7% são destinados às quebradeiras de coco do nosso estado. Por meio de portaria, também criamos o Grupo de trabalho dos Quilombolas e a Mesa de Diálogos com as Quebradeiras de Coco Babaçu. Estamos concluindo o processo de criação de três novas reservas extrativistas: Arapiranga-Tromai, Itapetininga e Tubarão, em áreas de manguezais.
Como o MMA está tratando os recursos hídricos no estado?
Repassamos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para apoio à elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Esta é uma grande oportunidade para o Maranhão dar um passo fundamental na consolidação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Embora rico em recursos hídricos, o nosso estado sofre de problemas relacionados à urbanização e poluição dos rios, aos efeitos do agronegócio, degradação de matas ciliares, salinização das águas subterrâneas, ocorrência de enchentes, dentre outros. Estamos também nos associando às ações de revitalização de nossas bacias estaduais. Teremos recursos da conversão de multas arrecadadas pelo Ibama para a bacia do Parnaíba, que ainda este ano deverá contar com o seu Comitê de Bacia. Estes recursos também serão aplicados na implantação de parques municipais.
O estado será beneficiado com o Programa de Recuperação de Nascentes e Rios?
Lançamos esta ação com foco importante no Maranhão, para beneficiar as nossas bacias, como a do Itapecuru, com graves problemas de desmatamento e assoreamento. Trata-se de uma iniciativa para a recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente hídricas, com o objetivo de revitalizar os rios.
Como está o programa Água Doce no estado?
Em 2016, o MMA assinou convênio com o estado para investir 9,4 milhões no atendimento de 30 comunidades que enfrentam o problema da salinização de poços. Entre os municípios pré-selecionados, estão Itapecuru-Mirim, Pirapemas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Primeira Cruz, Chapadinha, Buriti, Várzea Grande, Tutoia, Santa Quitéria, Codó, Timbiras, Coroatá, Caxias, São João do Sotér, Aldeias Altas, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Timon e Loreto. As obras serão iniciadas até dezembro e concluídas em 2018.
Quais foram as principais ações do MMA até agora?
Aumentamos em 18% a área total de florestas federais em regime de concessão para manejo sustentável. Ampliamos o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) em quase quatro vezes, a Estação Ecológica do Taim (RS) e a Reserva Biológica União (RJ). Criamos o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, na região de Carajás (PA), o Refúgio da Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, no litoral norte de São Paulo. Inauguramos o Complexo Paineiras-Corcovado, no Parque Nacional da Tijuca, assinamos com a Alemanha o aditivo de 10 milhões de Euros para implementar o Cadastro Ambiental Rural – CAR; o Ibama está coordenando o Conselho Interfederativo sobre desastre de Mariana. O Instituto notificou e autuou a Samarco em diversas ocasiões, lançamos o Programa Corredores Ecológicos, assinamos o projeto de reintrodução da Ararinha-azul em seu habitat, na Caatinga, contratamos cinco projetos de apoio a planos de gestão territorial e ambiental em terras indígenas e complementamos o acordo de cooperação entre Brasil e Alemanha para implementação do Projeto de Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira (Projeto TerraMar).
O que tem sido feito para enfrentar o aquecimento do planeta?
Quando assumi o ministério, em maio de 2016, conseguimos, de forma célere, a ratificação do Acordo de Paris, mantendo o Brasil como protagonista da questão climática. Este acordo, assinado em 2015, teve como objetivo fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima. Entre as medidas práticas, juntamente com o BNDES, temos incentivado as fontes de energia limpas e renováveis. Fechamos a Usina de Candiota, no Rio Grande do Sul, que era a maior usina poluidora (carvão) do país e focamos nas ações contra o desmatamento e queimadas, que contribuem fortemente para a emissão de gases que causam o efeito estufa.
É possível reverter os índices do desmatamento que cresceram nos últimos anos?
De fato, o desmatamento da Amazônia cresceu de forma muito preocupante nos dois últimos anos: 24% entre 2014 e 2015 e 29% entre 2015 e 2016. São dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. De forma equivocada, passou a circular, inclusive na mídia internacional, que os resultados do desmatamento de nossa gestão são negativos. Assumi a pasta ambiental em meados de maio do ano passado. As taxas de desmatamento são calculadas de agosto de um ano a julho do ano seguinte e ainda não temos os índices de 2016/2017. Há indícios de redução, mas vamos aguardar o INPE.
Que medidas práticas foram adotadas até agora?
O combate ao desmatamento é prioridade absoluta de minha gestão. No ano passado conseguimos recompor o orçamento de 2016 do Ibama e do ICMBio, nossos principais órgãos de fiscalização, o que deve ter reflexo no curto prazo ter reflexos na curva do desmatamento. Será preciso continuar e aprofundar o combate ao desmatamento, com maior fiscalização, aprimorando o monitoramento, e ampliando as medidas para o desenvolvimento de uma economia sustentável, que preserve a Amazônia e os demais biomas.
Quais são os instrumentos de combate o tráfico ilegal de madeira?
Além de medidas de comando e controle, lançamos o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestaisc), que permitirá o acompanhamento de toda a cadeia produtiva da madeira e temos o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No momento, estamos capacitando e integrando os estados para análise dos cadastros e avanço nas fases seguintes, do Programa de Regularização Ambiental ( PRA) e Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Para apoiar a identificação dos imóveis rurais, também passamos a contar com a Operação Controle Remoto, que começou em 2016, no Mato Grosso.
Fonte : O Estado do Maranhão
