Os benefícios positivos do jogo legal superam em muito as desvantagens propostas por qualquer pessoa ou grupo contra o jogo
Uma revolução no cenário do entretenimento acaba de ser oficialmente legalizada. Após intensos debates e análises, o PL 3626/23 que regulamenta e autoriza as apostas na internet foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta quinta-feira (22), por A matéria recebeu 292 votos favoráveis e 114 contra. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Reconhecido por defender a legalização dos jogos, o deputado federal Bacelar (PV/BA), comemorou e classificou a aprovação como um marco histórico que coloca o país na vanguarda das mudanças tecnológicas e sociais. “As apostas online prometem não apenas impulsionar a economia, mas também aumentar a arrecadação de impostos” completou Bacelar.
Em qualquer país, independentemente de sua cultura, crenças religiosas, estrutura política ou status econômico, a grande maioria da população apostará e continuará a fazê-lo, seja legalmente ou não. O jogo ilegal é, claramente, um passatempo mais prejudicial do que o jogo legal.
Entre os principais pontos destacados na legislação estão medidas rigorosas para garantir a segurança dos usuários, prevenção do vício em jogos e a proteção dos dados pessoais dos participantes. Além disso, a arrecadação tributária proveniente das apostas será destinada a projetos sociais e iniciativas de saúde pública.
Sobre o fato da Câmara ter acatado a emenda do senado que proíbe a instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas de quota fixa em meio virtual o parlamentar comentou.
“A iniciativa, que parece ser meritória, além de reduzir a arrecadação com a modalidade vai acabar criando mais uma proibição inútil. A proibição do jogo de azar no Brasil, em 1941, não resolveu o problema do jogo não regulado no país. A legalização das apostas em quota fixa ou as apostas esportivas em 2018, aliada a omissão de quatro anos do Executivo em regulamentar a modalidade, acabou popularizando a prática do jogo online no país. Acreditar que o jogo deixará de existir é não conhecer o que acontece na prática. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado informal”, disse.
Inclusive, durante a sessão o presidente Arthur Lira (PP-AL) manifestou sua opinião sobe os jogos e apostas no Brasil para responder o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que vai de encontro a opinião do Deputado Bacelar.
“E aqui eu deixo uma reflexão: se nós simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As bets deixam de funcionar, de patrocinar time de futebol, programas de televisão, torneios e eventos? Não, elas existem no mundo real, e nós aqui não estamos aumentando nem diminuindo. Nós estamos tentando regulamentar, dar seriedade, evitar, como eu posso dizer, lavagem de dinheiro, dinheiro escuso. Tudo tem que acontecer dentro da lei”, comentou Lira.
Pelo texto, empresas terão que pagar 12% sobre o faturamento, e, apostadores, serão taxados em 15% sobre o ganho com as apostas.
Bacelar destacou que a expectativa é gerar empregos diretos e indiretos, desde profissionais especializados em tecnologia até atendentes de suporte ao cliente. Além disso, prevê-se um aumento considerável na arrecadação fiscal, contribuindo para o financiamento de serviços públicos essenciais e o mais importante: a proteção dos apostadores dos efeitos nocivos do jogo não regulado.
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados ficará assim:
• 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
• 28% para o Turismo;
• 13,6% para a segurança Pública;
• 10% para o Ministério da Educação;
• 10% para seguridade social;
• 1% para a saúde
• 0,5% para entidades da sociedade civil
• 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
• 0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Discussão no Congresso
Enviada pelo governo federal ao Congresso, a aposta foi aprovada uma primeira vez na Câmara em setembro, mas foi modificada pelo Senado em dezembro e, por isso, teve que voltar para análise dos deputados.
