O Supremo Tribunal Federal recebeu as três ações diretas de inconstitucionalidade, elaboradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionando o Novo Código Florestal. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes serão os relatores.
A PGR pediu a adoção do “rito abreviado”, o que permite o julgamento diretamente no plenário. Enquanto isso não ocorre, vale o Código aprovado em 2012.
Fonte :Correio do Povo RS
