O resultado da votação que impediu a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon, na noite passada, deixa clara a necessidade de se por em pauta, com urgência, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto aberto em processos de perda de mandato.
O episódio que presenciamos ontem desmoraliza a já tão abalada imagem do Congresso Nacional, e mostra que já passou da hora de se abrir o voto em casos de cassação.
Mais do que isso, é necessário também que se vote com urgência a PEC 18/2013, que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
É inconcebível que, mesmo depois de condenado e preso, o parlamentar não perca automaticamente o mandato. Esse tipo de privilégio revolta a população e mancha a poder legislativo. Que o caso de Donadon sirva como gatilho para uma efetiva mudança.
Fonte : www.deputadopenna.com.br
