Nota Pública dos PVs do PA, AM, RO, RR, AC e MT sobre os Quilombolas de Oriximina?

O Partido Verde do Pará, Amazonas, Rondonia, Roraima, Acre e Mato Grosso, protestam veementemente contra a decisão da Fundação Palmares, que se aproveitando da crise da COVID-19, passou uma “boiada”, ao dispensar a consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, de todas as comunidades afetadas pelo empreendimento referente à Linha de Transmissão (LT) 230 kV Oriximiná – Juruti – Parintins e Subestações (SE’s) Associadas, em especial às Comunidades Quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes, bem como às Comunidades Ribeirinhas Santíssima Trindade, Livramento, São Lázaro, Santa Cruz e Muratuba Grande. Ainda empresta total apoio às medidas judiciais de responsabilidade do Ministério Público Federal e Ministério Público do Pará sem que a referida consulta seja realizada, pela empresa Celeo Redes Brasil S.A., referente ao Lote 16 do Leilão n” 004/2018 -da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Pleiteando por uma rápida solução para o empreendimento, respeitado o direito das comunidades quilombolas, posto que uma energia estável e suficiente é essencial para o conforto e progresso das cidades envolvidas. Requerendo, finalmente, que as licenças ambientais de responsabilidade do IBAMA, apenas tenham validade se levarem em consideração a vontade daquelas comunidades.