Acerca do tema da redução da maioridade penal o Partido Verde tem sido motivo de polêmica no Facebook porque o deputado Evandro Gussi, membro da bancada do PV, votou na CCJ da Câmara dos Deputados pela admissão da emenda constitucional que reduz a maioridade penal e deu o seguinte esclarecimento:
“…deve ter notado que foram eminentemente técnico-constitucionais e se restringiram à admissibilidade da PEC, o que competia à CCJC. O mérito da questão, sobre o qual não me manifestei, será objeto da deliberação da Comissão Especial, depois de amplo debate…”
A posição do Partido Verde sobre a redução da maioridade penal mudou ao longo desses anos. O Programa do Partido Verde, anteriormente defendia a redução da maioridade penal, essa posição foi por diversas vezes questionada, até que formalmente alteramos para a defesa favorável no programa de governo com o qual disputamos a Presidência da República e que tem o seguinte texto :
“Manter a atual maioridade penal em 18 anos, como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, acreditando no investimento em educação, recuperação e em planejamento familiar. Apoio ao acolhimento no serviço público e privado de condenados por delitos leves que podem já trabalhar nos regimes abertos e semiabertos. Organizar um sistema de oportunidade de trabalho para réus que já tenham cumprido pena para prevenir a reincidência (por exemplo, potencializar o programa começar de novo).
Recuperar e reintegrar a juventude que cometeu algum delito criminoso deve ser uma obsessão do PV.”
José Carlos Lima
Secretário de Comunicação do PV
