Na quarta-feira, 23, o presidente Michel Temer extinguiu uma reserva, na Amazônia, conhecida como Renca – Reserva de Cobre e Associados. A reserva tem tamanho aproximado de 47 mil km² e abriga três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas. Essas áreas de proteção correspondem a aproximadamente 80% da Renca. O objetivo da ação, segundo o governo, é atrair novos investimentos e permitir a exploração de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, ferro e cobre.
Diante desse cenário e de outras medidas legais de iniciativa do governo federal no sentido de flexibilizar a legislação ambientalista, a Bancada Verde alerta para os perigos advindos dessa medida:
A exploração mineral traz perigos reais para o meio ambiente, como contaminação do solo e da água por mercúrio e arsênio. O país acaba de referendar o acordo de Minamata em que se compromete reduzir o uso de mercúrio. O incentivo à exploração mineral vai de encontro ao desejado e ratificado no acordo internacional;
Incentivo ao desmatamento. No momento em que o país consegue reduzir o ritmo de desmatamento na Amazônia, o fim da Reserva de Cobre pode incentivar a derrubada de árvores nos estados do Pará e Amapá (um dos mais preservados, exatamente por falta de estradas para escoação) já que ao redor dos garimpos se formam verdadeiras cidades e os minérios extraídos terão que ser escoados para outros pontos do território nacional. Tudo isso será feito por estradas abertas em meio a floresta.
Conflitos entre povos indígenas e mineradores. A ausência do poder público nesses locais é notória, assim como os conflitos que levam a morte por disputa de território. Uma nova corrida ao ouro, numa área com duas reservas, aumenta o potencial de conflitos na região.
Posição da Bancada Verde – A Bancada Verde já trabalha para garantir que os instrumentos de defesa do meio ambiente sejam reforçados. Várias emendas foram apresentadas às medidas provisórias que tratam do novo código de mineração. Nosso objetivo é garantir que novas concessões cumpram os requisitos necessários para evitar desastres ambientais – como o ocorrido em Mariana, Minas Gerais – e que também garantam proteção à população atingida diretamente por essas novas obras.
Sabemos que a necessidade de desenvolvimento do país e de algumas regiões não pode ser negligenciada. Ciente dessa necessidade, entendemos que no caso específico da Reserva de Cobre e Associados é preciso desenvolver um PROGRAMA governamental para a RENCA que traga regras claras para a exploração mineral. O governo deve ter uma estrutura governamental destacada para acompanhar as atividades e garantir que a atividade minerária, quando autorizada e licenciada, se dê, em total respeito à integridade das Unidades de Conservação e Terras Indígenas presentes na região.
É preciso ter especial atenção para evitar o desmatamento e orientar e prevenir para evitar a disseminação de doenças na região provenientes da atividade minerária, como no caso de contaminações por metais pesados.
Fonte: Com informações da assessoria técnica da Bancada Verde
