As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, em reunião conjunta, nesta quarta-feira (11), projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Plenário do Senado, onde será votado em fevereiro.
De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
A proposta ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes fiquem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), deu parecer favorável ao projeto, com duas emendas de redação. Vários senadores destacaram o empenho de Luiz Henrique na obtenção de um acordo que viabilizasse a aprovação da matéria. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou o empenho do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em colocar a proposta em votação.
Dois senadores – Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) – manifestaram dúvidas sobre o projeto, mas decidiram apresentar seus questionamentos em Plenário, em fevereiro. Alvaro Dias inclusive se absteve na votação. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o projeto resgata o equilíbrio financeiro dos contratos, tendo em vista a mudança da conjuntura econômica existente na época em que foram assinados – década de 1990. Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) previu “um alívio” para estados e municípios.
