Com relatório de sua autoria, projeto inclui definições legais do hidrogênio na Política de Energia Elétrica e define marco regulatório setorial.
Foi aprovado na noite desta terça-feira (28), no Plenário da Câmara dos Deputados, projeto que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. Substitutivo apresentado por Bacelar (PV/BA), prevê ainda a criação da Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão.
Para o relator, que também coordenou os trabalhos na Comissão de Transição Energética e Hidrogênio Verde na Câmara dos Deputados, a inclusão dos conceitos na política de Energia Elétrica é estratégica, criando o arcabouço para o desenvolvimento do setor e assegurando o papel destas fontes na matriz brasileira. Além de inserir os conceitos, a redação final do PL 2308/2023 apresentou ainda a Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2, iniciativa do Executivo incorporada pela proposta de marco legal.
Para os autores do PL 2308/23, a definição em lei irá garantir com clareza a “certidão de nascimento” desses combustíveis, sinalizando para a sociedade e para investidores brasileiros e internacionais o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono.
“Neste momento em que se busca a transição energética, o hidrogênio verde, obtido de fontes limpas, será um instrumento essencial para redução de emissões de gases de efeito estufa no setor energético, industrial e de transportes. Julgamos apropriado disciplinar diversos aspectos, que nos levou a apresentar este substitutivo que foi resultado dos trabalhos do âmbito da comissão especial”, comentou Bacelar.
Outro importante ponto é a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio – SBCH2. O Sistema servirá para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável a partir das informações contidas em certificado emitido por empresa certificadora ao produto hidrogênio e derivados. Segundo o dispositivo, o certificado deverá informar a intensidade de emissões relativas à cadeia do produto hidrogênio, e o sistema de certificação será de adesão voluntária pelos produtores de hidrogênio ou de seus derivados produzidos em território nacional.
O marco prevê ainda a inclusão de projetos de pesquisa sobre hidrogênio de baixa emissão de carbono entre os beneficiários dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento com recursos oriundos de agentes do setor elétrico. Para o relator, a disponibilidade de recursos para pesquisa e desenvolvimento constitua elemento-chave para o crescimento do setor no país.
A matéria segue para o Senado, e faz parte das medidas adotadas pelo parlamento de incentivo a modernização, descarbonização e redução de emissões. A “Agenda Verde”, é prioritária para o presidente Arthur Lira, que vai apreciar também os projetos ainda de Energia Eólica Offshore, do combustível do futuro e do mercado de Carbono.
COP 28
O deputado Bacelar (PV/BA) embarca nesta quinta-feira (30) para Dubai para participar da COP 28, reunião anual das Nações Unidas sobre o clima, na qual os governos discutirão como limitar e preparar-se para futuras mudanças climáticas. Esta edição ocorrerá em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
O parlamentar baiano irá apresentar aos líderes mundiais as práticas que serão adotadas pelo Brasil para conter as mudanças climáticas. “Nenhum assunto é mais importante do que resolvermos a questão do aquecimento global”, pontua o relator.
