Em sessão que demorou quase 19 horas, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superavit primário. Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira, ao meio-dia.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.A sessão foi marcada por vários embates em Plenário entre governo e oposição, o médico sanitarista, Eduardo Jorge em sua página pessoal no Facebook falou sobre o tema político da agenda semanal .
O Natalão e o PLN 36/2014
“Muitos me perguntam sobre o PLN 36/2014. A Presidência da República quer através dele fugir as obrigações da LDO/2014 que prevê uma meta de superávit primário de 49 bilhões de reais para o orçamento nacional . A maquiagem desta vez seria feita pela exclusão de gastos do PAC e das desonerações tributárias daquele cálculo do superávit primário.
Se a meta não é obedecida a presidente pode ser acusada de crime de responsabilidade por violação da Lei da Responsabilidade Fiscal. Mas a coisa fica mais feia! Na última sexta feira a Presidência da República publica decreto aumentando gastos públicos e incluindo mais 444 milhões de reais para serem gastos em emendas de parlamentares. Assim subiriam de 10,9 milhões para 11,6 milhões o valor disponível para emendas de cada um dos 531 deputados e 81 senadores. Ou seja, eles teriam mais 700.000,00 cada um deles para indicar gastos até o natal… Mais a coisa fica mais feia! Eles só terão este Natalão se aprovarem o tal PLN 36/2014. Dá para acreditar que se chegou a este ponto em Brasília ?”
Fonte : Agência Câmara com informações do Facebook do Eduardo Jorge
