Bancada do Partido Verde na Câmara Federal quer apuração sobre o desmonte e os beneficiários das flexibilizações na área ambiental
Na semana dedicada ao meio ambiente, a bancada do Partido Verde na Câmara articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que classifica como “desmonte ambiental” orquestrado pelo ministro da pasta, Ricardo Salles. O grupo já apresentou requerimento com o pedido de CPI e está coletando assinaturas de parlamentares.
Para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), um dos autores do pedido, “Salles usa uma pandemia assassina com o objetivo de levar à frente sua agenda de interesses inconfessáveis contra o meio ambiente”. “Ele não tem coragem de colocar suas intenções à luz do debate público, pois sabe que chocaria a sociedade de tão absurdas”, avalia.
Segundo índices divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, restam apenas 12,4% da cobertura florestal original no Brasil. Mesmo com o número alarmante, o desmatamento do bioma cresceu 27% entre 2018 e 2019. Outro estudo também aponta que, durante a pandemia, em abril, os alertas de desmatamento da Amazônia registraram aumento de 63,75% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Dentre os diversos motivos elencados pela peça que subsidia a abertura da comissão parlamentar de inquérito, estão a investigação dos eventuais beneficiários da flexibilização da legislação infralegal e por atos da gestão como expedição de licenças ambientais, enfraquecimento dos Conselhos, adoção de pareceres da AGU, dentre outros.
São notórios os retrocessos na gestão ambiental brasileira desde a ascensão de Ricardo Salles – condenado por crimes ambientais ainda à frente da secretaria de Meio Ambiente de São Paulo – ao cargo de ministro. Desde o início de sua gestão, medidas em desajuste com a agenda ambiental têm intensificado o desmonte da pasta.
A suspensão dos contratos do Fundo da Amazônia, troca dos gestores técnicos dos órgãos vinculados por militares, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, o encerramento de postos avançados de projetos ambientais e a anistia a desmatadores e madeireiros são algumas das medidas. Há ainda a negação de dados oficiais sobre o aumento das áreas afetadas da floresta Amazônica, os insistentes ataques à fiscalização e ao licenciamento ambiental, perseguição de servidores e o avanço sobre as terras indígenas dentro de uma agenda política clara.
“O Brasil e o mundo assistiram as espantosas declarações do ministro naquela reunião ministerial, na qual ficou exposta a ação deliberada para enfraquecer a nossa legislação ambiental. É preciso investigar e passar a limpo essa questão por meio da CPI, que jogará luz sobre essa história de aproveitar a pandemia para ir passando a boiada”, diz o deputado Célio Studart (PV-CE), um dos autores do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assinam também a ação os deputados Enrico Misasi (PV/SP) e Leandre Dal Ponte (PV/PR).
Ações contra Salles
A bancada do PV mobiliza o Congresso pelo protagonismo da pauta ambiental. Na última semana, diversas medidas foram adotadas para esclarecer as falas do Ministro durante encontro presidencial de 22 de abril, em que afirmou-se querer aprovar medidas à revelia do Congresso.
Foram apresentados três pedidos de impeachment pelo desvio de finalidade da função e crime de responsabilidade – dois na PGR (de autoria de Célio Studart e de Israel Batista) e um na Câmara dos Deputados. A bancada do PV apresentou ainda requerimento para convocação do ministro para comissão geral. A solicitação conta com as 175 assinaturas necessárias para ser pautada na casa legislativa, aguardando apenas ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
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