Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado nesta quarta-feira (9/8), um conjunto de 48 organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil denunciam o governo de Michel Temer ao Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
O motivo da denúncia é o aumento nas violações dos direitos humanos dos povos indígenas nos últimos 12 meses, em contradição com a cadeira ocupada pelo Brasil desde outubro do ano passado no Conselho de Direitos Humanos da ONU e pelos compromissos assumidos pelo país junto ao organismo. As organizações, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), querem que o Brasil seja cobrado imediatamente pela proteção da vida e direitos dos povos indígenas, de acordo com convenções e padrões estabelecidos internacionalmente.
A denúncia acontece pouco menos de dois anos após a visita ao país de Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; de lá pra cá o governo de Temer se omitiu, como os que o antecederam, da tarefa de estancar a violência contra esses povos no país: “ataques violentos contra os povos e comunidades indígenas continuam a ocorrer, evidenciando um nível elevado de racismo”, sustentam os documentos que compõem a denúncia. Leia os informes abaixo.
O agravamento deste quadro de violações, segundo as organizações, está ligado ao envolvimento direto de Temer em ações para retroceder direitos já garantidos, entre elas: o enfraquecimento deliberado da Fundação Nacional do Índio (Funai); a recusa em demarcar e proteger as Terras Indígenas; e a completa inexistência de diálogo do governo com os representantes indígenas.
Direitos rifados
Entre os atos administrativos ilegais e manobras políticas para regredir ou suprimir os direitos indígenas, a denúncia destaca o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra o qual comunidades em todo o Brasil se manifestaram nesta quarta-feira. Assinado por Temer em 19 de julho último, ele obriga todos os órgãos do governo federal a proibirem correções de limites de Terras Indígenas e a considerarem como áreas de ocupação tradicional apenas aqueles em que as comunidades estivessem vivendo em 5 de outubro de 1988, seguindo a polêmica teoria do “marco temporal”.
“O presidente Michel Temer e seus efêmeros ministros da Justiça agiram para modificar o procedimento de demarcação de Terras Indígenas a favor dos interesses da bancada ruralista”, denunciam as organizações. Por essas e outras, em setembro de 2017, o governo terá de responder a mais de 30 recomendações feitas pelos outros países sobre direitos humanos dos povos indígenas, durante o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal.
Recomendações
O que Temer tem que fazer segundo o informe das 48 organizações à ONU e à CIDH/OEA.
1) Suspensão de ações que criminalizam lideranças indígenas, comunidades e entidades parceiras, como a CPI da Funai/Incra II, e, simultaneamente, o reforço de programas e estratégias de proteção a defensores de direitos humanos.
2) Restabelecer canais democráticos de diálogo com povos indígenas e suspender abordagens militares ou integracionistas em relação a populações e cultura indígenas.
3) Revogar atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura – como o Parecer 1/2017 da AGU e as Portarias 541 e 546 do Ministério da Justiça, entre outros.
4) Assegurar o acesso à justiça para os povos indígenas sem nenhum tipo de discriminação.
Fonte: ISA
