Este é o segundo projeto aprovado pela deputada no Legislativo Brasileiro só no ano de 2018; proposta quer possibilitar assistência a estudantes adolescentes grávidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, mais um projeto da deputada federal Leandre Dal Ponte. Por terem assuntos correlatos, o PL 5.844/16 de autoria da deputada paranaense foi apensado ao PL 2.350/15, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas a partir do oitavo mês de gestação.
O projeto apresentado pela deputada tem o intuito de possibilitar a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante, como forma de efetivação do direito à educação. Com o texto, Leandre objetiva o atendimento adequado e devido no estabelecimento de ensino, para que as mães possam amamentar em livre demanda. A matéria ainda precisa ser aprovada no Senado Federal.
Este é o segundo projeto da deputada federal aprovado na Câmara dos Deputados no ano de 2018. No ano passado, Leandre foi a única deputada, entre os federais do Paraná, a conseguir aprovar um projeto de lei no Legislativo brasileiro.
Na Semana da Mulher, o projeto de lei foi aprovado junto a outros cinco projetos, apontados pela Bancada Feminina da Câmara como prioritários. Além do projeto da deputada, foram também aprovados projetos que dão mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.
Já no Senado, na Semana da Mulher, foram aprovados três propostas que criminalizam práticas como a divulgação de mensagens misóginas na internet, a ‘vingança pornográfica’, e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.
“Em muitas situações, o diagnóstico feito na sociedade é visto como estigmas, preconceito e situação de vulnerabilidade. Essa fase é considerada como conflitos e instabilidade na cabeça de muitas adolescentes em fase de formação psicológica, mental e física, desse modo compete ao Poder Legislativo propor ações para amparar os direitos dessas jovens”, justifica a deputada na proposição.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
