A Câmara instala nesta tarde uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que classifica a vaquejada como patrimônio cultural (PEC 270/16). No início do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a vaquejada ilegal por entender que a prática seria crime ambiental devido aos maus tratos com os animais.
Após a instalação, marcada para as 14 horas, no plenário 9, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Proposta dos senadores
Ontem, o Senado aprovou outra PEC que permite a realização das vaquejadas. O texto aprovado pelos senadores muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.
Essa PEC agora precisa ser analisada na Câmara dos Deputados.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-270/2016
Fonte : Agência Câmara
