Multas aplicadas pelo Ibama à Vale após Brumadinho vão para 7 parques em MG, diz ministro do Meio Ambiente

De acordo com ministro, como a companhia pode recorrer e, para evitar uma discussão administrativa, foi proposto à Vale que converta a multa em investimentos em ecoturismo. Para Salles, o investimento vai proporcionar infraestrutura ao turismo.

“Então é uma grande oportunidade para o estado de Minas Gerais ter um grande investimento nesse montante de R$ 250 milhões, investimento esse que traz não só conservação do meio ambiente, mas justamente a oportunidade de emprego e desenvolvimento de um estado que está muito fragilizado por causa dos problemas da mineração”.

Perguntado sobre a certeza de que os recursos seriam aplicados nas unidades de conservação em vez de, por exemplo, irem para o caixa do Tesouro, Salles disse essa seria a melhor saída para a população.

Ainda segundo ele, a iniciativa será juridicamente discutida, mas adiantou que a Vale e o governador Romeu Zema estão de acordo com a proposta.

“É muito melhor usar o recurso para desenvolvimento do ecoturismo dos sete parques nacionais do que simplesmente recolher a multa e ir para o superávit fiscal”, defendeu Salles.

O ministro ainda salientou que as sete unidades de conservação, depois de reorganizadas, poderão ser preparadas para uma concessão futura a empresas particulares, como está sendo feito em um parque na Região Sul do Brasil.

No caso de Minas Gerais, de acordo com o ministro, ganha o meio ambiente, a população e o governo mineiro. Salles disse que será montado um grupo que envolva o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o processo.

O ministro falou que o problema das barragens brasileiras é grave e que a solução precisa ser dada de forma rápida, em um espaço curto de tempo. Segundo ele, o problema é antigo e decorre basicamente de dois fatores.

“O inchaço da máquina estatal que pôs um tanto de gente dentro do governo, mas não nas áreas que precisava, e uma das que mais precisava e não tinha gente é a Agência Nacional de Mineração que faz o controle de segurança dessas barragens”.

Salles disse que o governo Bolsonaro entrou na gestão com 12 fiscais para trabalhar no país inteiro e, depois da tragédia de Brumadinho, engenheiros com capacidade para compor o grupo de fiscalização foram treinados.

O ministro ressaltou que o número de fiscais foi quase triplicado em dois meses. Ele reiterou que ainda não é suficiente, mas que é o início para começar os trabalhos.

“Isso decorre basicamente de uma regulação malfeita, de uma estrutura depauperada e de uma lógica de funcionamento que não impõe as responsabilidades às empresas, inclusive aquelas que deixam de operar, porque muitas dessas que você comentou, com toda razão, são empresas que deixaram de operar, saíram do mercado há 15, 20 anos, e hoje não há sequer quem seja acionado para cuidar dessa responsabilidade que foi deixada para trás”.

Ao ser questionado sobre as indenizações às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que aconteceu há mais de três anos, Salles falou que, apesar de ser uma decisão da Justiça, o governo federal pressiona para agilizar um resultado que amenize o sofrimento dos afetados.

O ministro comentou ainda que o governo de Minas é o responsável pelas medidas reparatórias locais e que a mineradora Vale terá que indenizar as vítimas.