Rejeitar e mandar para o arquivo o Projeto de Lei 1256/19, do Senado, que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições é o principal foco do Grupo Mulheres do Brasil, que, nesta quarta-feira (27), apresentou a sua agenda legislativa prioritária para as deputadas e senadoras, em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido e o projeto do Senado acaba com essa cota.
Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre (PV-PR), isso é um retrocesso inaceitável. “A mulher, se não tiver isso, talvez nem candidaturas nós tenhamos.” Segundo ela, a proposta dos senadores “é um prejuízo muito grande para tudo que foi conquistado.”
A professora Lígia Pinto, líder de políticas públicas do Grupo Mulheres do Brasil, ressalta que o maior problema das candidaturas femininas é o pouco espaço dentro dos partidos. “As mulheres que já tinham espaço na política foram financiadas com esses 30%, mas as outras não. Elas não têm espaço de liderança dentro dos seus partidos, então não conseguem lançar candidaturas viáveis.”
Segundo Lígia, o problema real não é de algumas poucas mulheres terem sido usadas como “laranjas”. “Eles estão colocando luz sobre isso porque dá Ibope”, critica a professora referindo-se às denúncias de que, nas últimas eleições, alguns partidos usaram de outras formas o dinheiro que deveria ser destinado a candidatas mulheres.
Violência doméstica
Além desse projeto do fim das cotas de candidaturas, a também representante do Grupo de Mulheres do Brasil Carol Caputo diz que o colegiado também defende propostas que pretendem combater a violência contra a mulher e que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha.
“Mais recentemente, foi proposto um projeto que prevê que, se um agressor tem posse ou porte de armas, o juiz para proteger essa mulher agredida pode determinar que seja suspensa essa posse ou esse porte de armas”, acrescenta Carol à lista de prioridades do grupo. Esse projeto (PL 17/19) foi aprovado neste mês pela Câmara e enviado ao Senado.
Já o projeto de lei que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo está no Senado onde recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Câmara
