Em carta aberta à presidente do Brasil, o Movimento Passe Livre (MPL) – que organizou os protestos contra o aumento na tarifa de transporte público em São Paulo – revelou estar surpreso com o convite para uma reunião com Dilma Rousseff nesta segunda-feira em Brasília. O horário do encontro não foi divulgado. “Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões”, diz o comunicado que será entregue à Dilma na reunião. “Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo no País nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia 6 de junho têm quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.”
A presidente também se reunirá nesta segunda-feira com os governadores e prefeitos de todo o País para discutir o Pacto Nacional pela melhoria dos serviços públicos. A proposta do encontro foi apresentada em pronunciamento feito em rede nacional na sexta-feira, em resposta às manifestações que sacodem o Brasil há duas semanas.
?Durante o encontro com Dilma, o MPL informa que pretende reforçar a bandeira que defende, a de “um transporte verdadeiramente público”. “O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a todas e todos, ou seja, entendido como um direito universal”, explica a carta, reforçando que o MPL é autônomo, horizontal e apartidário, e que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do País nos últimos dias. “Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se antes isso parecia impossível, provamos que não era.”
Outra questão que será abordada no encontro pelo movimento é a tarifa zero para o transporte público. O movimento quer saber qual a posição da presidente a respeito desse assunto e também quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no rol dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal. “É por entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos”, afirma a nota.
O MPL também quer questionar a presidente quanto ao veto do inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público. “Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero”, alega o movimento, colocando que a desoneração de impostos, medida historicamente defendida pelas empresas de transporte, vai no sentido oposto.
“Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle. Para atender as demandas populares pelo transporte, é necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do sistema”, defende o grupo.
Repressão e criminalização
Na carta aberta a Dilma, o MPL também faz referência à repressão e a criminalização sofridas pelos movimentos sociais no Brasil. O documento cita como exemplo a luta indígena no Mato Grosso do Sul e a do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Distrito Federal. “A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado, em todas as suas esferas”, critica o grupo, se referindo à ação das forças de segurança para conter as mobilizações.
O movimento defende com urgência a desmilitarização da polícia e uma política nacional de regulamentação de armamento menos letal, proibido em diversos países e condenado por organismos internacionais. “Ao oferecer a Força Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da Justiça mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos sociais como assunto de polícia”, acusa o MPL, alegando ainda que o monitoramento de militantes feito pela Polícia Federal e pela (Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também tentar criminalizar a luta popular.
“Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, têm sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte”, ressalta o documento do MPL que será entregue à Dilma. “Mais do que sentar à mesa e conversar, o que importa é atender às demandas claras que já estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o País”, completa.
Fonte : Terra –
