Em meio ao debate sobre a expulsão de deputados que votaram favoravelmente à reforma da Previdência, em desobediência à orientação dos seus partidos, foi lançado nesta quinta-feira (15) o Manifesto pela Renovação dos Partidos. De imediato, o movimento apresentará um projeto de lei que propõe uma espécie de reforma partidária. A ideia é cobrar mais democracia e transparência das legendas, organizações que, segundo os parlamentares, são importantes para a democracia, mas não têm respondido aos anseios da sociedade.
Voz atuante do Movimento Acredito no Congresso, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) considera os partidos fechados e, portanto, não representam “grande parte da população. “A gente precisa de muita coragem e força para lutar contra o status quo. Não consigo imaginar um partido sem a renovação”, disse na reunião de lançamento do manifesto, realizada no Senado. Tabata foi processada pelo conselho de ética do PDT após contrariar a decisão para votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras do sistema brasileiro de aposentadoria.
De acordo com o deputado Felipe Rigoni (PSB-SP), outro integrante do Acredito, a iniciativa é o começo de um grande debate que a política brasileira precisa enfrentar. “Os partidos deveriam ser o elo entre o cidadão e o poder, mas muitas vezes agem como instituições imperiais”, lamenta. Assim como Tabata, Rigoni encara o conselho de ética da sua legenda após a reforma da Previdência.
Apesar da coincidência de o manifesto surgir após os pedidos de expulsão do seu correligionário, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) nega que o grupo tenha nascido com o intuito de perseguição, mas, sim, em nome da transparência e da ética. “A gente não tem a mínima ideia como os partidos gastam o dinheiro público. Cada vez mais se faz importante o fortalecimento dessas instituições, mas fortalecimento se dá com transparência e controle social”, afirma. Agostinho prevê trabalho hercúleo de convencimento das lideranças, mas a transparência, segundo ele, é o único caminho.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro integrante do Acredito, o projeto de lei é uma demanda da sociedade por mais democracia e transparência. “Para que os partidos se fortaleçam e tenham legitimidade social, é preciso que eles tenham transparência e conexão mais direta. O projeto busca justamente uma conexão direta para que o cidadão possa acompanhar a vida partidária”, disse.
Alessandro ficou responsável por protocolar o projeto de lei. Ele deflagrou recentemente no Senado o Movimento Muda Senado, que apoia o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, e cobra a instalação da CPI da Lava Toga, além de prometer apresentar uma proposta de reforma do Poder Judiciário no Senado.
Pontos defendidos pelo projeto de lei
- Mais transparência: divulgação detalhada do uso dos recursos recebidos pelos partidos, de sua estrutura e patrimônio, cargos e salários, filiados e procedimentos para escolha de candidatos e dirigentes.
- Mais democracia: eleições de dirigentes partidários, mandatos definidos, regras claras para a instalação e funcionamento de comissões temporárias e a consolidação de diretórios partidários, além de prévias para definição de candidatos.
- Mais equidade: critérios justos para distribuição dos recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral e diversidade na composição das candidaturas e estruturas organizacionais.
- Mais integridade: comissões de ética independentes e responsabilização de partidos e dirigentes por condutas dolosas.
Movimento
O Manifesto pela Renovação dos Partidos é apoiado pelos movimentos Acredito, Livres, Agora e por Transparência Brasil, Unidos Contra a Corrupção, Contas Abertas e Transparência Partidária. Sobre o projeto de lei, os parlamentares que participam dos movimentos de renovação acreditam que o resgate da legitimação social dos partidos brasileiros passa por mais transparência, mais democracia interna, mais equidade e mais integridade e que, para tanto, é necessário alterar regras e práticas adotadas.
Fonte: Congresso em Foco
