Em reunião com governadores e prefeitos das capitais brasileiras, e após a onda de protestos que se espalharam por todo o país, a presidente Dilma Rousseff propôs hoje “cinco pactos em favor do Brasil”. O tema mobilidade urbana não poderia ter ficado de fora, uma vez que o aumento das tarifas de ônibus e metrô foi o estopim que motivou o início das manifestações.
De acordo com a presidente, o governo federal vai destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana, além de ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e da energia elétrica consumida por trens e metrô.
Dilma, entretanto, não levou em consideração proposta defendida por alguns prefeitos, entre eles o de São Paulo, Fernando Haddad, do mesmo partido da presidente. A ideia dos prefeitos é municipalizar a Cide, imposto que incide sobre os combustíveis, e com isso criar um fundo para financiar a tarifa do transporte coletivo. A medida seria também uma forma de desincentivar o transporte privado.
Outra medida anunciada pela presidente é a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil, para maior transparência e controle público sobre o cálculo das tarifas.
Cadê o Plano de Mobilidade?
O anúncio de hoje ignorou a necessidade e a urgência de se elaborar os plano de mobilidade urbana das cidades com mais de 20 mil habitantes. De acordo com lei federal, estes municípios têm até 2015 para apresentar seus planos. As cidades que não cumprirem este prazo não poderão receber recursos destinados à mobilidade urbana.
O plano de mobilidade urbana é um documento que servirá para orientar e regular o transporte e a mobilidade das cidades. Nele, o município deve garantir a universalização e a acessibilidade do serviço, priorizar o transporte não motorizado (o pedestre e o uso da bicicleta) e, em seguida, o coletivo, podendo adotar medidas para restringir o uso de veículos individuais, como forma de desestimular seu uso habitual.
Em abril, o Greenpeace lançou uma campanha pedindo agilidade para a elaboração dos planos de mobilidade urbana. Ele deve ser elaborado de forma participativa e apresentar metas a curto e longo prazos capazes de aumentar a mobilidade urbana, promover a diversificação e integração dos meios de transporte e controlar a poluição e emissões de gases do efeito estufa do setor de transportes.
Até agora, apenas 9 capitais desenvolveram planos de mobilidade urbana.
O que queremos?
Considerando a questão da mobilidade essencial para a construção de cidades mais sustentáveis, acessíveis e democráticas, pedimos às autoridades que atendam a pressão das ruas e priorizem as políticas de mobilidade urbana, segundo os critérios abaixo:
1) Prioridade para o transporte coletivo e não-motorizado
Precisamos de mais transporte público, de melhor qualidade e acessível. Precisamos de políticas pensadas especialmente para facilitar o acesso da população mais carente e de públicos que mais necessitam do transporte e que não têm como arcar com a despesa. Para que os cidadãos brasileiros que troquem o carro pelo transporte coletivo ou pela bicicleta é preciso que o Estado garanta a infraestrutura adequada que viabilize a transformação da mobilidade nas nossas cidades.
Precisamos de investimentos no transporte coletivo e não motorizado, mas é preciso garantir a qualidade do investimento. A desoneração de impostos que só beneficiam as empresas de transporte que não são transparentes sobre os custos reais da operação não basta. É preciso que esse recurso seja destinado às prefeituras e aos governos estaduais para que eles possam estruturar um verdadeiro sistema público de transporte.
Da mesma forma, a verba destinada para obras de mobilidade precisam atender a critérios claros que garantam que os projetos tenham como única destinação aumentar a oferta e a qualidade de transporte coletivo, pois algumas obras da mobilidade mostram-se extremamente caras porque buscam também manter a estrutura viária para o transporte individual.
2) Integração de políticas públicas: mobilidade e mudanças climáticas
O setor de transportes representa um quarto do total de consumo de energia global. O último inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa mostra o setor como o segundo maior emissor do país. O governo federal estima que, em 2020, se emita 60% a mais de CO2do que em 2009.
Os planos municipais de mobilidade urbana precisam estar alinhados com o Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima e vice-versa. Ambos precisam ter metas e ações claras, precisas e, acima de tudo, ambiciosas.
Investimentos para melhoria do transporte coletivo e incentivo ao uso de transporte não motorizado também são fundamentais para evitar o aumento da temperatura média global em mais do que 2 graus Celsius e, consequentemente, os impactos perigosos no planeta e para toda a sociedade.
3) Transparência e participação
A proposta do Greenpeace é que as pessoas possam atuar de forma participativa no planejamento de suas cidades, participando da elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana e cobrando investimentos em transporte coletivo e não motorizado, como ciclovias, bicicletários, calçadas de qualidade.
As cidades que ainda não elaboraram ou estão elaborando seus planos de mobilidade, precisam fazê-lo promovendo o debate público e a participação da sociedade. Aquelas cidades que já elaboraram seus planos de mobilidade precisam garantir formas da sociedade acompanhar e avaliar a sua implantação.
Acesse aqui o site da campanha: www.greenpeace.org.br/cade
Fonte : Greeanpeace
