Por meio de uma Nota Técnica enviada à Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente recomendou o veto ao Artigo 20 da Medida Provisória (MP) 735/2016, que estabelece a criação de um programa de estímulo às termelétricas a carvão.
O programa entrou de contrabando na forma de um artigo na MP que regula privatizações no setor elétrico e que foi aprovada pelo Senado no dia 19 de outubro.
O documento acusa o artigo 20 de inconstitucional e cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros organismos mundiais para alertar sobre o problema da poluição atmosférica para a saúde da população mundial. O documento afirma que cerca de 7 milhões de pessoas morreram em 2012 em decorrência da poluição do ar. Este argumento ganhou mais força esta semana, com a divulgação de um estudo da publicação científica “European Heart Journal” associando a poluição das grandes cidades como uma das causas da hipertensão, até mesmo pior do que ter alto índice de massa corporal (IMC).
Ainda segundo a nota técnica do Ministério, o carvão é responsável por entre 30% e 50% do total de emissões de CO2, principal agente de efeito estufa, afastando o Brasil do compromisso assumido perante a comunidade internacional, no âmbito do Acordo de Paris.
O país tem por meta reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com uma contribuição indicativa de 43% até 2030 – ambas as metas são comparadas aos níveis de 2005.
Para isso, se comprometeu perante a ONU a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, assim como alcançar participação estimada de 45% de energias renováveis na composição energética em 2030.
“Por estar na contramão do acordo climático global, o artigo precisa ser vetado, sob o risco de um constrangimento internacional durante a próxima Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU, que começa na semana que vem em Marrakesh, no Marrocos, com a presença de chefes de estado de todo o mundo”, destacou o ministro Sarney Filho.
Ele defende que o país concentre todos os seus esforços na transição depara uma matriz energética baseada em fontes renováveis e reafirma a necessidade do veto ao artigo 20 da MP 735/2016, agora conhecida como Lei de Conversão 29/2016.
WWF
