O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux acatou sugestão apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) e determinou prazo de dez dias para que os governadores dos estados do Sudeste, atingidos pela crise hídrica, se pronunciem sobre o estabelecimento de metas de proteção ambiental da vegetação nativa nas margens de rios, nascentes e reservatórios, acima do que está estabelecido no Código Florestal (Lei 12.651/12).
O artigo art. 61-A, § 17 da nova lei florestal possibilita que, em relação às bacias hidrográficas consideradas críticas, o chefe do poder Executivo tem autonomia para tornar as regras de proteção mais rígidas.
De acordo com o ministro Luiz Fux, relator da ação civil (2536) movida pelo Ministério Público da União que apura as responsabilidades decorrentes da crise hídrica, a proposta da Frente sugere uma “eficaz medida para atenuação da crise hídrica envolvendo o sistema Cantareira”.
Em seu despacho, Fux destacou o apelo feito por Sarney Filho para que o Supremo se envolvesse com a questão. “A crise hídrica atual envolve questões de âmbito nacional, disciplinadas por legislação federal e afetas a bacias hidrográficas que extrapolam os limites político-administrativos dos governos atuais. Por conseguinte, demandam ações cooperativas de todos os entes federados, o que justifica a firme atuação do Supremo Tribunal Federal, de forma a eliminar os conflitos existentes”, argumentou o parlamentar.
“Com esta decisão, o ministro demonstrou grande preocupação com a diminuição das áreas de preservação permanente, determinada pela nova lei florestal, no que diz respeito à segurança hídrica e energética em nosso país”, afirmou o coordenador da Frente Ambientalista. Sarney Filho disse, ainda, que “está mais do que na hora de os governadores começarem a pensar a médio e longo prazo nos seus estados, para que não se repitam os graves problemas de escassez de água que temos visto”.
Em fevereiro deste ano, os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo receberam do coordenador da Frente a mesma sugestão que, para ele, podem minorar a crise e evitar que se agrave ao longo do tempo.
Fonte : Liderança do PV
