O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, é a favor de uma discussão que vise ao aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), principalmente no que se refere à prorrogação do prazo estabelecido para o fechamento dos lixões e sua substituição por aterros sanitários. De acordo com a lei, os municípios teriam quatro anos para se adequar, prazo que terminou em 2014.
“Muitos municípios brasileiros, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, não têm condições técnicas e financeiras para cumprir a legislação atual”, ressaltou o ministro. Sarney Filho participou, na quarta-feira (12/04), na Câmara dos Deputados, de encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, coordenada pelo deputado Victor Mendes.
O ministro disse acreditar que, pelo avanço das tecnologias nos últimos anos, é preciso adequar o dispositivo legal. “Precisamos verificar a maneira como vamos cumprir a legislação de tal forma que os municípios possam ter acesso a recursos financeiros e a projetos técnicos”, disse.
Segundo ele, a discussão promovida pela Frente é muito oportuna e vem em um momento crucial em que se está discutindo no Congresso a prorrogação dos prazos para a instalação de aterros sanitários. “Simplesmente prorrogar o prazo não resolve o problema e passa uma péssima sinalização. Então, nós vamos ter que impor condicionantes e o Ministério Público vai poder ver, nesse caso, as particularidades de cada município”, afirmou.
O principal argumento de quem defende alternativas para a prorrogação do prazo determinado para o fechamento dos lixões são os riscos que eles oferecem à saúde e ao meio ambiente onerando, inclusive, o Sistema Único de Saúde. De acordo com o Art. 7o da Lei, um dos seus objetivos é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. O encontro reuniu representantes do setor privado, do Ministério Público, parlamentares, prefeitos e entidades de classe, além de técnicos do Ministério do Meio Ambiente.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
