Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março.
“Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares”, afirmou Marinho após a entrega do projeto.”De hoje a 30 dias o projeto será apresentado, já que se trata da conformação de cinco outras leis”, explica o secretário.
Segundo Marinho, a reforma dos militares será feita em um projeto de lei (e não uma Emenda à Constituição, como a reforma geral). Nesse caso, a aprovação exigirá apenas a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado, e não três quintos como na PEC.
“Nós não tivemos a condição de apresentarmos [a aposentadoria militar] tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC. Nós trabalhamos hoje até as 4h da manhã para conseguirmos entregar em tempo hábil”, completou.
A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das Forças Armadas. Uma mudança prevista é que militares na reserva passarão a poder trabalhar em atividades civis.
Fonte: Congresso em Foco
